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Ministro destaca papel dos estados na construção da política de CT&I 3 abril, 2014

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, destacou que os secretários estaduais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) terão papel fundamental na construção de um plano ousado para a ciência brasileira. A afirmação foi feita durante a abertura do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), no dia 20 de março, em Cuiabá.

De acordo com o economista, os titulares das secretarias devem ampliar as ações para intensificar o trabalho das fundações de amparo à pesquisa (FAPs), instituições que têm entre os objetivos estimular e financiar projetos locais de pesquisa e desenvolvimento (P&D). “Os secretários terão o papel de elaborar os parâmetros para a política que iremos construir”, disse.

Os programas de CT&I dos estados também foram citados pelo ministro. Na opinião de Campolina, para que a “política nacional de ciência e tecnologia seja integradora e se efetive é necessário construir e fortalecer os planos regionais que vão contemplar estratégias e demandas locais.”

Presente na mesa de abertura, o presidente do Consecti, Jadir Péla, lembrou que os secretários estaduais participam do processo de construção de políticas públicas, como o Projeto de Lei 2.177/11, que prevê aperfeiçoamento nas legislações reguladoras das atividades de P&D. “A entidade está aberta ao diálogo e este é um importante momento para alinhar as metas e promover a integração das ações”, finalizou.

FONTE: (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

MCTI e Fortec lançam desafio para núcleos de inovação 3 abril, 2014

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A Associação do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) acabam de lançar o Desafio Fortec de Inovação – Transformando PI em Negócios.

A competição visa promover uma nova oportunidade para que potenciais negócios sejam criados a partir do conhecimento gerado no ambiente das instituições e para que as inovações geradas possam contribuir para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do país. É o que explica o vice-presidente do Fortec, Oswaldo Massambani. Ele lembra que, a partir da Lei de Inovação (10.973), em 2004, houve avanços importantes em relação a políticas de inovação e de proteção do conhecimento, com a geração de extensos portfólios de patentes.

A estratégia com o Desafio Fortec é estimular os NITs a avaliarem as tecnologias potencialmente negociáveis para que elas possam ser descritas e apresentadas à sociedade, ou seja, “participar do exercício de explicitação do potencial de transformação da propriedade intelectual em negócio, emprego e renda”, explica Massambani.

O objetivo central da competição é convocar esses núcleos, de todas as regiões brasileiras, a criarem equipes em suas ICTs com a possível participação de pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação e potenciais parceiros externos à comunidade, para modelarem suas lean startups – organizações temporárias estruturadas para desenvolver um modelo de negócio que possa ser reproduzido e ampliado.

“Quando nós transformamos o conteúdo imaterial numa descrição de negócio oferecemos algo para uma aceleradora ou empresa. Com as patentes escritas, estamos criando uma vitrine de modelos de negócios para o mercado”, diz o dirigente. “Cada região submeterá o seu projeto e uma equipe de especialistas analisará as melhores opções”, acrescenta.

A premiação inclui medalhas, certificado de participação, prêmios num total de R$ 150 mil (variável de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil entre os primeiros colocados de cada região do país) e a possibilidade de acesso a incubadoras de empresas e a aceleradoras de startups. A expectativa é de que essas organizações venham a ser incubadas ou aceleradas de modo que novos produtos, processos ou serviços alcancem o mercado na forma de aquisições pelo setor empresarial ou por sua direta execução no mercado.

Todos os modelos de negócios gerados por meio da competição integrarão uma vitrine de lean startups que estará disponível online para parcerias com aceleradoras, incubadoras e parques tecnológicos, de forma a contribuir para o desenvolvimento dos sistemas locais, regionais e nacional de inovação.

O evento somente aceitará a inscrição de propostas oriundas de NITs, com base em novos produtos, processos ou serviços considerados relevantes para o desenvolvimento de novos negócios. A inscrição dos projetos e de suas equipes deve ser feita, até 29 de abril, por meio do preenchimento do formulário online, disponibilizado no site da iniciativa - http://www.desafiofortecinovacao.com.br/.

A ordem de classificação e a premiação dos 15 finalistas serão anunciadas durante o 8º Fortec, que acontece de 18 a 21 de maio em São Paulo.

FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

BNDES aprova R$ 250 milhões para produção de biofármacos 3 abril, 2014

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A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 250,8 milhões para a Libbs Farmacêutica. Os recursos destinam-se à construção de uma unidade de biofármacos, voltada para a produção de medicamentos biotecnológicos para tratamento de câncer e doenças autoimunes. Trata-se do segmento mais dinâmico da indústria farmacêutica.

O apoio, por meio do Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (BNDES Profarma), subprograma Profarma Biotecnologia, contribuirá para a independência do Brasil no setor farmacêutico, a partir dos investimentos realizados na produção de biofármacos, que são, atualmente, importados.

A nova fábrica, localizada no complexo industrial da Libbs em Embu das Artes (SP), terá capacidade de processar até 24 mil litros de células animais destinadas à produção de anticorpos monoclonais (proteínas específicas utilizadas como princípio ativo de medicamentos) e contará com tecnologia inovadora, a de sistema de produção com biorreatores com bolsa descartável. A principal vantagem dessa tecnologia é sua flexibilidade e a redução do tempo gasto com descontaminação e limpeza. A conclusão da primeira fase das obras está prevista para 2016.

Para dar início a este projeto de biotecnologia, a Libbs firmou parceria com a Mabxcience (empresa pertencente à farmacêutica Chemo, ambas do grupo Insud), que prevê a transferência de tecnologia da produção de seis anticorpos monoclonais biossimilares (“cópias” de medicamentos biológicos). Desse modo, passará a deter os bancos de células e a tecnologia empregada no cultivo das células em todas as operações para controle de processos e de qualidade. Espera-se que, ao final da transferência de tecnologia, todo o processo de produção desses medicamentos biológicos seja realizado no país.

A compra dos medicamentos será centralizada pelo Ministério da Saúde, em função de sua importância para a saúde pública e da política do governo federal de reduzir os preços dos produtos. O desenvolvimento e a produção dos produtos no País foi objeto de uma política de fomento denominada Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), modelo que envolve empresa privada e laboratório público. A PDP também prevê um período de compras garantidas dos medicamentos, até que a tecnologia de produção esteja integralmente transferida para o laboratório público.

A Libbs Farmacêutica é uma empresa de capital 100% nacional que atua na produção e comercialização de especialidades farmacêuticas e princípios ativos para tratamento nas áreas cardiovascular, ginecológica, respiratória, oncológica e do sistema nervoso central, entre outras.

FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

Inpe cria Vitrine Tecnológica para atrair empresas 3 abril, 2014

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Para apresentar a empresas as tecnologias que podem ser transferidas ou licenciadas, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCI) criou no site uma área denominada como Vitrine Tecnológica. A ideia é ajudar a levar tecnologias, produtos e serviços desenvolvidos no instituto para o setor privado, permitindo sua comercialização e absorção pelo mercado consumidor.

Célula a combustível de alta potência específica, deposição de filmes de diamante (CVD), programa de visualização de imagens, simulador solar contínuo e interruptor de calor multifase são algumas das tecnologias já relacionadas na vitrine.

A iniciativa é do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Inpe, criado em 2007 para gerir a política institucional de inovação do instituto, estimular a capacitação em gestão da inovação tecnológica, propriedade intelectual e transferência de tecnologia.

A Vitrine Tecnológica pode ser acessada no endereço http://www.inpe.br/tec/nit/vitrine_tecnologica/.

FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

Missão brasileira vai à China e à Finlândia por inovação empresarial 2 abril, 2014

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) realiza, entre 26 de maio e 6 de junho, a Missão Técnica e Empresarial 2014, com destino à China e à Finlândia. “O objetivo é fortalecer as relações entre os países na área de inovação, com foco no estabelecimento e gestão de parques tecnológicos e na criação de parcerias Brasil-China e Brasil-Finlândia entre empresas de base tecnológica”, explica o chefe da assessoria de Assuntos Internacionais do ministério, Franklin Silva Netto.

A iniciativa é promovida em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) e o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti).

Segundo Franklin, a missão irá propiciar discussões sobre os modelos de inovação nos países participantes, além de visitas a parques tecnológicas e incubadoras de empresas. Também será uma oportunidade para gerar negócios entre os empresários que têm a intenção de internacionalizar os seus negócios.”

“Para os formuladores de políticas públicas, dirigentes das entidades de apoio e fomento e gestores dos parques tecnológicos no Brasil a atividade facilitará a reflexão sobre os modelos de gestão dos sistemas de inovação para promover avanços tecnológicos no desenvolvimento de pesquisa e inovação, novos produtos e processos tecnológicos”, avalia Franklin.

A missão está aberta à participação e podem se inscrever dirigentes de parques tecnológicos e incubadoras de empresas associadas à Anprotec, dirigentes das agências de fomento do governo federal e ministérios, secretários estaduais de ciência e tecnologia; presidentes de Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) ou instituições equivalentes.

São 40 vagas disponíveis e é preciso preencher e enviar o formulário de inscrição disponível no endereçohttp://www.anprotec.org.br/Relata/Formulario%20Inscricao_Missao%20Internacional_2014.docx. O prazo para a apresentação de candidaturas termina às 18 horas do dia 15 de abril.

Os documentos devem ser enviados aos cuidados de Aksara Somchinda, pelo e-mail: aksara@anprotec.org.br. Confira o regulamento da Missão Técnica Empresarial 2014 no endereçohttp://www.anprotec.org.br/Relata/Lancamento_Missao%202014.pdf.

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FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

 

Debate expõe potencial e desafios das compras públicas nos Brics 2 abril, 2014

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O potencial das compras públicas para impulsionar a atividade inovativa e os desafios para que isso aconteça foram discutidos em painel do Seminário Sistemas de Inovação e Desenvolvimento dos Brics, realizado no dia 25 de março. O brasileiro Luiz Martins, assessor da presidência da Finep/MCTI, coordenou a mesa, composta de pesquisadores dos outros países do bloco – Rússia, Índia, China e África do Sul.

Pontos em comum e particularidades despontaram nas apresentações dos participantes, que trataram de assuntos como legislação, objetivos e resultados. O evento, organizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), visa gerar subsídios para a Reunião de Cúpula dos Brics, que será realizada em julho, em Fortaleza.

O russo Stanislav Zaichenko destacou que, em países como o seu e a China, o Estado é um ator de peso no mercado e, com isso, tem grande alcance como impulsionador. Ele lembrou que a primeira lei federal para o tema em seu país não contemplava a intenção de inovar, mas que essa dimensão foi inserida no novo marco legal, em 2011, a partir das demandas de instituições de saúde, energia e defesa. No ano passado, complementou, nova legislação referente a contratações públicas se direcionou à inovação. “É um modelo mais flexível, em que, dependendo do órgão, o menor custo não é a prioridade”, descreveu.

Segundo Zaichenko, o investimento da maioria das empresas nessa frente se restringe a compra de novos equipamentos. Ele observou, ainda, que muitas vezes as medidas adotadas na Rússia podem ser entendidas como de caráter protecionista.

O indiano Keshab Das ressaltou o estímulo a pequenas e médias empresas nas compras do governo. Ele contou que o país tem tradição na prática desde o período colonial, e, depois de repensar parte desses investimentos pelo alto custo, estabeleceu em 2012 uma política nacional para essas aquisições. “Há uma lista como 358 itens – já foram 800 – que só podem ser produzidos por PMEs. Além disso, há cotas para apoiar a atividade econômica de castas e etnias marginalizadas”, explicou, ponderando que a informalidade impede que muitas delas acessem tais estímulos.

Para Das, uma maior articulação dos Brics para ampliar a participação na economia mundial exigiria esforços de integração e harmonização de procedimentos e regras relativas ao tema do painel, bem como transparência.

Em sua apresentação, o chinês Xielin Liu defendeu que o governo deve partilhar com as empresas o risco dos investimentos inovativos, assim como ajudar a consolidar áreas da economia. Segundo relatou, foi em 2006 que seu país combinou pela primeira vez os critérios de conteúdo nacional e inovação em compras públicas.

Liu citou casos que considera acertos e erros nesse sentido. Entre os primeiros, a transferência de tecnologia de grupos estrangeiros que participaram de obras de engenharia dos trens-bala. No outro grupo, tentativas de emplacar o software livre em produtos de informática. “Nem sempre é fácil distinguir política de compra de reserva de mercado, e os Estados Unidos e a Europa não gostam alguns procedimentos chineses”, comentou.

A debatedora da África do Sul, Erika Kraemer-Mbula, elencou a redistribuição de renda, a formatação de mercados e a proteção ao meio ambiente como objetivos para os quais os governos do seu país vêm usando a política de compras. À semelhança da Índia, existem ações afirmativas para apoiar o empreendedorismo entre a população negra e entre as mulheres.

“Uma das limitações é a falta de critérios para alinhar objetivos sociais e inovativos”, apontou. “Além disso, há um entendimento nas agências públicas de que inovar é uma atividade cara. Essas instituições têm aversão a riscos.” Ela acrescentou que os Brics poderiam mapear as atividades e setores com alto potencial inovador para promovê-los.

Também Luiz Martins, da Finep, enfatizou a importância de seletividade nas ações com esse fim. Ele lembrou que, no Brasil, as compras públicas movimentam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Se o mundo não é plano e a história não acabou, o Estado tem um papel a desempenhar na inserção nacional na economia”, disse. “É preciso entender que o mercado global não é livre, e sim dominado por 500 a 600 empresas oligopólicas.”

Martins apontou entraves legais para a promoção da atividade inovativa, no caso brasileiro – em especial a chamada Lei das Licitações (8.666), de 1993. Na sua avaliação, o debate de hoje reforçou que não se pode tratar, nas regras de compras públicas, todos os materiais e insumos da mesma maneira.

“Na área de inovação, nem sempre o mais barato é melhor”, defendeu. “Se o governo dos Estados Unidos não comprasse 100% da produção de chips na década de 50, essa tecnologia não teria ido para a frente. Se fosse optar pelo mais barato, compraria transistores.”

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Debate expõe potencial e desafios das compras públicas
Luiz Martins, da Finep, coordenou a mesa do seminário em Brasília
FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

Finep e Apex-Brasil se unem para aumentar competitividade das empresas 2 abril, 2014

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A Finep e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) assinaram, no dia 20 de março, minuta de acordo visando aumentar a produtividade da indústria nacional por meio do incentivo à inovação. O termo foi firmado na sede da Finep, no Rio de Janeiro, pelo presidente da financiadora, Glauco Arbix, e por Mauricio Borges, presidente da Apex-Brasil.

A parceria, na qual a Finep será o braço financeiro e de inovação enquanto a Apex-Brasil será o braço comercial, busca expandir as perspectivas em áreas-chave definidas pelo governo, como saúde, energia e petróleo e gás. “Há muito tempo as empresas brasileiras ficaram restritas a competir em território nacional. O objetivo é fazer com que elas evoluam para exportar com alto conteúdo tecnológico”, explica Glauco Arbix, ressaltando que a Finep deve aumentar em quase 60% a contratação de crédito voltado à inovação este ano. A projeção da financiadora é contratar R$ 10 bilhões em 2014, em comparação a R$ 6,4 bilhões em 2013.

Segundo Maurício Borges, o acordo vai fortalecer o país no cenário mundial. “As empresas brasileiras não são competitivas no mercado internacional sem inovação. Cerca de 90% das empresas que apoiamos têm necessidade ou já estão desenvolvendo inovações e tecnologias. Então existe demanda para essa união”, pontua Borges.

Apex-Brasil e Finep começaram uma aproximação em outubro do último ano. Com os programas e linhas de financiamento oferecidos pela Finep e os projetos da Apex-Brasil, as agências identificaram uma possível linha de atuação conjunta para impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional por meio do incentivo à inovação.

Na primeira quinzena de março, foram capacitados técnicos dos Núcleos Operacionais do PEIEX do Rio Grande do Sul, da Bahia e de Minas Gerais, nas diversas linhas de financiamento da Finep e nos seus programas e produtos. O PEIEX é o Projeto de Extensão Industrial Exportadora da Apex-Brasil, voltado para a melhoria da competitividade das empresas exportadoras. A ideia é que os técnicos possam multiplicar esse conhecimento em sua região e também para as empresas com perfil e projetos nas linhas de fomento da financiadora.

A Finep, por sua vez, irá interagir em projetos da Apex-Brasil na área de sustentabilidade e inovação, missões, e também das ações da área de investimentos. Os setores que deverão atrair mais interesse para a realização de ações em conjunto são petróleo e gás, plástico, bens de capital, aeroespacial e defesa, etanol, equipamentos médico, hospitalar e odontológico, biotecnologia, TICs e agronegócios.

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Maurício Borges e Glauco Arbix – Foto: João Luiz Ribeiro/Finep

FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

INPI promove articulação com Judiciário e BNDES 1 abril, 2014

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Prosseguindo as reuniões para promover maior articulação entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e outros órgãos que atuam ou têm influência sob o sistema de propriedade intelectual do País, o presidente da autarquia, Otávio Brandelli, se encontrou, no dia 24 de março, com o desembargador federal André Fontes, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE/RJ), e no dia 20 de março, com Luciano Coutinho, presidente do BNDES.

Durante o encontro, Brandelli e o desembargador Fontes conversaram sobre a possibilidade de capacitar profissionais que atuam na esfera do Judiciário, tais como juízes, procuradores e peritos, em matéria de propriedade industrial.

Com o BNDES, o objetivo foi discutir um acordo de cooperação entre o INPI e o banco com o objetivo de estimular a aproximação entre investidores e inventores, além de incentivar o uso da informação tecnológica como subsídio para quem atua com inovação.

Acompanhado pelo vice-presidente, Ademir Tardelli, e pelo novo chefe de gabinete, Luís Guilherme Cintra, Brandelli destacou a importância da cooperação entre INPI e BNDES. Ele mencionou, por exemplo, que o uso da informação tecnológica pode ser fundamental para decisões de investimento, evitando o desperdício de tempo e dinheiro em desenvolver algo que já existe.

Por sua vez, Coutinho declarou seu apoio às ações do INPI e pôs o banco à disposição para colaborar cada vez mais com o que for necessário para o INPI.

Ainda no dia 20, Brandelli recebeu o presidente da Novartis Pharma, Jurgen Dressel. No encontro, foram discutidos temas relacionados à análise de patentes no Brasil.

FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

João De Negri assume Secretaria Executiva do MCTI 1 abril, 2014

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Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de março, a nomeação de João Alberto De Negri como secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O economista substitui Luiz Antonio Elias, que desempenhou a função nos últimos seis anos e dez meses.

De Negri é pesquisador e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Desde 2012, estava à frente da Diretoria de Inovação da Finep/MCTI. Na financiadora, ele ajudou desenhar e implementar o Finep 30 dias e o Plano Inova Empresa, que disponibilizou R$ 32,9 bilhões para tecnologia e a inovação.

O novo secretário executivo do MCTI também é autor do livro “O Núcleo Tecnológico da Indústria Brasileira”, que consolida anos de trabalho de pesquisa sobre a indústria no país e analisa como as empresas acumulam conhecimento que levam à inovação tecnológica.

De Negri irá compor a equipe do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, que terá como desafio construir um plano de CT&I integrando os anseios da comunidade científica aos dos governos federal, estaduais e municipais.

Nesta segunda, Luiz Antonio Elias enviou uma carta de despedida aos funcionários do MCTI. Ele enalteceu a competência e o compromisso dos servidores da pasta e das unidades de pesquisa, das organizações sociais e das entidades vinculadas.

Também destacou alguns marcos construídos nos anos em que esteve à frente da Secretaria Executiva do ministério em prol do fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e desenvolvimento do país. Entre eles, o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) 2007-2010; a realização da Conferência Nacional de CT&I em 2010; a Estratégia Nacional de CT&I 2012-2015; os planos Brasil Maior e Inova Empresa; o Programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia; e o programa Ciência sem Fronteiras.

Elias foi secretário executivo do MCTI na gestão dos ministros Sergio Rezende, Aloizio Mercadante e Marco Antonio Raupp, de maio de 2007 a março de 2014. Em 2006, ele chegou ao ministério para ser secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

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FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

1 abril, 2014

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25 de março, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A matéria, aprovada com 399 votos a 1, precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser analisada pelo Senado.

Essa PEC surgiu dos debates em torno do PL 2177/11, o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os parlamentares participantes da comissão perceberam que seriam necessárias atualizações na Constituição para amparar melhor as mudanças previstas no projeto.

Para o relator da PEC, deputado Izalci (PSDB-DF), “a qualidade da proposta é, em grande medida, fruto de seu processo de maturação, ocorrido ao longo da intensa atividade das entidades que militam nas áreas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”.

Uma das novidades é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do Poder Público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica. A inovação é incluída entre as atividades beneficiadas.

A PEC também estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá também a atuação no exterior dessas instituições.

Izalci destacou que a aprovação da proposta é uma prioridade da própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), porque facilita a cooperação entre empresas e universidades para incentivar a inovação. “Essa matéria é suprapartidária e coloca nossa ciência e a pesquisa em um novo patamar”, disse.

Para melhorar o intercâmbio de conhecimentos, o texto da proposta permite a cooperação das esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) com órgãos e entidades públicos e entidades privadas.

Os projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação poderão contar inclusive com o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada (laboratórios). A contrapartida poderá ser financeira ou não, o que facilita a participação de empresas novas ainda sem recursos para investimento.

Com o objetivo de tornar mais maleável a busca das metas científicas estabelecidas, a PEC 290/13 concede maior liberdade na administração dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra sem a necessidade da autorização legislativa prévia.

Segundo a PEC, caberá ainda ao Estado estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes, públicos ou privados. Isso deverá ocorrer inclusive por meio da criação e da manutenção de parques e polos tecnológicos e de outros ambientes que promovam a inovação e a atuação dos inventores independentes, além de ajudar na criação, na absorção, na difusão e na transferência de tecnologia.

A criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação está prevista em outro dispositivo da proposta, que determina sua organização em regime de colaboração entre as áreas pública e privada para promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

A íntegra da PEC 290 está no endereço http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=586251.

Para saber como foi a votação: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/votacao/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/default.asp?datDia=25/3/2014&numSessao=61

(Agência Câmara)

FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

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