2º Seminário Locaweb de Negócios Digitais 25 outubro, 2012
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Chamada Pública BNDES FEP nº 01/2011 – FEP Microempreendedor Individual 1 abril, 2011
Posted by stefanibcb in Consultoria, Empreendedor Individual (EI), Pesquisa, Sebrae.Tags: BNDES, EI, FEP, MEI
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Objetivo
Os estudos deverão abordar também os motivos que ainda impedem a formalização de trabalhadores, tendo em vista a relativamente baixa adesão ao MEI até 31/05/2010, cerca de 296 mil, em relação ao potencial de mercado estimado pelo ECINF 2003, que representaria mais 10,3 milhões de negócios informais.
Quem pode participar
Poderão ser beneficiárias da colaboração financeira não-reembolsável à pesquisa científica:
- instituições brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente do ensino e da pesquisa, desde que sem fins lucrativos e detentoras de inquestionável reputação ético-profissional – comprovada pela detenção de conceito, atribuído pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES), igual ou superior a cinco, na área objeto da pesquisa;
- instituições públicas brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente do ensino e da pesquisa, desde que sem fins lucrativos e detentoras de inquestionável reputação ético-profissional na área objeto da pesquisa, a ser comprovada pela Área do BNDES demandante, no caso de instituições que não atinjam o conceito 5 da CAPES.
Cronograma
| Procedimento | Prazo |
|---|---|
| Divulgação da Chamada Pública | 29 de março de 2011 |
| Esclarecimento de dúvidas por e-mail (ape-depeq@bndes.gov.br) | Até 28 de abril de 2011 |
| Recebimento da(s) Consulta(s) Prévia(s) | Até 13 de maio de 2011 |
Encaminhamento das propostas
- Experiência das proponentes;
- Experiência da equipe que será alocada para a realização da Pesquisa Científica;
- Adequação ao tema;
- Metodologia;
- Plano de Trabalho detalhado, incluindo definição de produtos, plano de viagens, estimativa de atividades a serem desenvolvidas etc.;
- Cronograma de Execução Físico-Financeira;
- Quadro de Usos e Fontes;
- Contrapartidas oferecidas pelas proponentes; e
- Comprovação da regularidade jurídica, mediante apresentação dos atos constitutivos, devidamente registrados no órgão competente, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, se for o caso, das atas das reuniões onde tenham sido eleitos seus órgãos de direção, devidamente registrada no órgão competente.
Mais informações
DASN SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional 20 janeiro, 2011
Posted by Flammarion Cysneiros in Empreendedor Individual (EI).Tags: DASN SIMEI, EI Empreendedor Individual, Simples Nacional
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DASN - SIMEI - Simples Nacional - Receita Federal - Micro Empreendedor Individual
Prazo para entrega de declaração agora é 28 de fevereiro
Mudam também os prazos de pagamento de tributos do Simples Nacional em municípios do Rio de Janeiro atingidos por enchentes
Dilma Tavares
Brasília – Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) ampliou de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro de cada ano o prazo para o Empreendedor Individual entregar a Declaração anual do Simples Nacional. O Comitê também prorrogou alguns prazos de pagamento de tributos do Simples Nacionalpara empreendedores dos municípios do Rio de Janeiro recentemente atingidos por enchentes e deslizamentos de terras.
As duas decisões foram aprovadas nesta semana e divulgadas nesta terça-feira (18). A ampliação do prazo para entrega da declaração anual de receita do Empreendedor Individual está na Resolução n° 81/10. Conforme o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a decisão beneficia os empreendedores seguindo a tendência verificada na Receita de entrega de declarações num prazo médio de dois meses.
Até agora, segundo o secretário, de mais de 809 mil empreendedores individuais, apenas 60 mil entregaram a declaração. E lembra que a apresentação dessa declaração é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal do empreendedor individual. “A não apresentação sujeita o contribuinte a multa cujo valor mínimo é de R$ 50,00”, alerta.
Ajuste
A Resolução número 81 também atualizou, a partir do novo salário mínimo de R$540,00, os valores fixos mensais pagos pelos empreendedores individuais que ficam assim: R$ 59,40 para a Previdência Social, R$ 1 de ICMS ( para indústria e comércio) e R$ 5,00 de ISS, para o setor de serviços.
Simples Nacional
A prorrogação de prazos para pagamento de tributos do Simples Nacional relativos a municípios do Rio de Janeiro está na Resolução nº 82/10. A medida abrange os seguintes municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Nesses municípios o pagamento dos tributos do Simples Nacional ficam assim: Pagamento referente a dezembro de 2010 com vencimento em 20 de janeiro de 2011, o prazo fica para o dia 29 de julho de 2011. Pagamento referente a janeiro de 2011, com vencimento em 20 de fevereiro de 2011, o prazo fica para o dia 31 de agosto também de 2011. Pagamento referente a fevereiro de 2011, com vencimento em 20 de março de 2011, o prazo foi ampliado para o dia 30 de setembro de 2011.
A orientação do CGSIM é que os contribuintes desses municípios gerem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente a dezembro de 2010 só depois da atualização do aplicativo PGDAS que já trará as novas datas de vencimento. A previsão é que esse aplicativo esteja pronto “nos próximos dias”.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3243-7851, 3243-7852, 8118-9821 e 9977-9529
www.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800
ANEXOS:
Manual da Declaração Anual do Simples Nacional DASN 2010
Link para DASN SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual
Confirmado para janeiro novo registro do Empreendedor Individual em todo o País 21 dezembro, 2009
Posted by Flammarion Cysneiros in Empreendedor Individual (EI).Tags: Empreendedor Individual (EI)
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Resolução aprovada nesta quarta-feira prevê modelo mais simples no registro desses empreendedores, sem exigência de entregar formulários em papel nas Juntas comerciais nem assinaturas físicas.
Brasília – Está confirmado: a partir da segunda quinzena de janeiro, a formalização do Empreendedor Individual estará aberta em todos os Estados do País. O sistema de registro, que é feito via internet no Portal do Empreendedor, será mais simples. Não haverá, por exemplo, a necessidade de preencher ou entregar formulários em papel nas juntas comerciais ou assinar documentos presencialmente.
As mudanças foram estabelecidas em resolução aprovada nesta quinta-feira (17), pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e negócios (Redesim). Pela resolução, a atividade do empreendedor Individual poderá funcionar de imediato. O sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório, além de um Certificado que o identifica como Empreendedor Individual, medida que facilita comprovar sua condição junto à fiscalização.
A resolução também veda qualquer cobrança, por parte da União, Estados, municípios e Distrito Federal, de qualquer valor referente à inscrição ou início da atividade do Empreendedor Individual, “especialmente quanto às taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões, autorizações e cadastro”.
O Empreendedor Individual integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (inserido via Lei complementar 128/09) e possibilita a formalização dos empreendedores por conta própria com receita bruta anual de até R$ 36 mil por ano. Entre os exemplos estão manicures, costureiras, pipoqueiros e chaveiros. Atualmente as inscrições estão sendo feitas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.
O público-alvo do Empreendedor Individual são os cerca de 11 milhões de empreendedores informais no país. Até o dia 13 de dezembro o Portal do Empreendedor registrava mais de 117 mil formalizações e mais de 170 mil interessados, que fizeram reserva de nome empresarial. A meta, até o final de 2010, é de um milhão de empreendedores formalizados.
“Com os aperfeiçoamentos no sistema de inscrição, essa meta é perfeitamente factível”, acredita Édson Lupatini, secretário-executivo do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redeim) e secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Esse comitê também regulamenta o Empreendedor Individual.
O Sebrae também integra o comitê. De acordo com o presidente da Instituição, Paulo Okamotto, em 2010 o Sebrae deflagrará uma série de ações para orientar esses empreendedores. Entre as medidas está o chamado atendimento negócio-a-negócio, que levará orientação até os seus locais de trabalho. “Vamos contratar quantos consultores forem necessários para atender a um milhão de empreendedores”. Assegurou. A consultoria vai desde o processo de formalização até orientações que possibilitem o aumento da produtividade e da competitividade das atividades econômicas desenvolvidas por esse público.
Receita reduz documentação para Empreendedor Individual 14 julho, 2009
Posted by Flammarion Cysneiros in Empreendedor Individual (EI), MICROEMPREENDEDOR Individual (MEI).Tags: EI Empreendedor Individual, MICROEMPREENDEDOR Individual (MEI)
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A Receita Federal do Brasil publicou nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 956, que simplifica a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) para o Empreendedor Individual, com a dispensa da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) e do Protocolo de Transmissão da Pessoa Jurídica (FCPJ). Os documentos são obrigatórios para a inscrição de todas as demais empresas no CNPJ.
A figura do Empreendedor Individual foi regulamentada em abril, estabelecendo como limite de renda bruta anual para o enquadramento o valor de R$ 36 mil, obtida no ano-calendário anterior. Em outra medida baixada no final de junho passado, o Declaratório Executivo nº 70, a Receita Federal dispensou a pessoa física Empreendedor Individual da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IRPF), obrigatória para todo contribuinte que figure como sócio ou dono de empresa.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7138 e 2107-9362
http://www.receita.fazenda.gov.br
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Empreendedor individual recebe licença imediata 6 julho, 2009
Posted by Flammarion Cysneiros in Empreendedor Individual (EI), MICROEMPREENDEDOR Individual (MEI).Tags: Empreendedor Individual (EI), MICROEMPREENDEDOR Individual (MEI)
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Se a prefeitura não se posicionar em até 180 dias, o documento vira alvará definitivo.
Quem se formalizar como Empreendedor Individual, além dos registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social, também terá licença especial da prefeitura para funcionamento imediato. Mas para isso terá que assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade, com efeito de Alvará de Licença de Funcionamento Provisório, a ser enviado para a Junta Comercial.
Se a prefeitura não se posicionar em até 180 dias, o documento vira alvará definitivo. Porém se forem detectados problemas, a prefeitura pode cancelar o registro de Empreendedor Individual. “Para evitar qualquer problema, o melhor é que, antes de efetivarem seus registros, os empreendedores procurem a prefeitura para saber se suas atividades estão dentro das normas municipais e, se não estiverem, saber como adequá-las”, orienta o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
Empreendedor Individual é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que entra em vigor nesta quarta-feira (1º) e que facilita a formalização de empreendedores informais que exercem atividades como manicures, costureiras, salgadeiras, pipoqueiros, chaveiros e eletricistas. O registro desses empreendedores será feito de graça, pela internet, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br e a previsão é que ele esteja formalizado em até 30 minutos.
Entre os benefícios, terão direito à aposentadoria e licença-maternidade, pagando até R$ 57,15 mensais. “Se fosse se registrar como empresa eles pagariam, em média, R$ 250 mensais e se fosse como autônomo o gasto seria de aproximados R$ 300″, exemplifica o diretor-técnico do Sebrae, Luiz Carlos Barboza.
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1 milhão de empreendimentos poderão sair da informalidade 5 julho, 2009
Posted by Flammarion Cysneiros in Empreendedor Individual (EI), MICROEMPREENDEDOR Individual (MEI).Tags: EI Empreendedor Individual
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Os interessados devem ter renda bruta de até R$36mil, ser optante do Simples Nacional e ainda ter no máximo um empregado.
No Brasil, atualmente, estima-se que existam cerca de 11 milhões de empreendedores na informalidade. Para mudar esse quadro, desde o dia 1º deste mês passa a valer a figura jurídica do empreendedor individual. Com a medida, espera-se que até dezembro de 2010, 1 milhão de empreendimentos estejam legalizados. O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06).
Taxistas, mototaxistas, verdureiros, pedreiros, cabeleireiros, vendedores ambulantes, carroceiros, cozinheiras, fotógrafos, jornaleiros e mais outras 160 categorias de empreendedores poderão agora formalizar o seu empreendimento e obter auxílio e proteção para o crescimento do seu negócio e ainda cobertura previdenciária.
A iniciativa para a criação da nova figura jurídica partiu do Ministério da Previdência, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Receita Federal, Sebrae, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e entidades municipalistas.
A escolha pela nova opção pode ser feita diretamente pela Internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br, onde o profissional irá obter o registro no CNPJ e as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial e ainda consultar as empresas de contabilidade que estão aptas a fazer esse registro gratuitamente.
Os interessados devem ter renda bruta de até R$36mil, ser optante do Simples Nacional e ainda ter no máximo um empregado. O empreendedor passará a pagar um imposto único de no máximo R$ 57,15 por mês. O valor fixo varia conforme a atividade exercida.
Valor – Empreendedores do comércio e da indústria pagarão um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo – hoje R$ 51,15 – referente ao INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS. Prestadores de serviços arcarão com os mesmos 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS. Já os profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão os 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
O pagamento do imposto irá assegurar oito tipos de cobertura previdenciária, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. E ainda demais vantagens, como poder vender para outras empresas e para o governo, financiar compras e ter acesso facilitado ao crédito.
A orientação e o atendimento direto a esse público serão feitos pelo Sebrae e pela Fenacon. Os empreendedores interessados na formalização poderão buscar informações ainda nas centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800) e do INSS (135), além dos portais dos órgãos envolvidos.
Saiba mais
Nova Figura Jurídica: Empreendedor Individual
Quem pode se cadastrar: o empresário individual que tenha obtido receita bruta, no ano-calendário anterior, de valor inferior ou até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. E que tenha no máximo 1 funcionário.
Benefícios da formalização:
Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família, traduzida nos seguintes benefícios.
Para o Empreendedor:
1- Aposentadoria por idade : mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir durante 15 anos pelo menos e a renda é de um salário mínimo;
2- Aposentadoria por invalidez : é necessário 1 ano de contribuição;
3- Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição;
4- Salário maternidade (mulher): são necessários 10 meses de contribuição.
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Portal do Empreendedor limita cadastro a moradores do Distrito Federal 3 julho, 2009
Posted by Flammarion Cysneiros in Empreendedor Individual (EI), MICROEMPREENDEDOR Individual (MEI).Tags: EI Empreendedor Individual, MICROEMPREENDEDOR Individual (MEI), Portal do Empreendedor
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Por causa de falha técnica, site criado para formalizar trabalhadores só vai aceitar cadastros de outros Estados em 90 dias.
O Portal do Empreendedor, iniciativa do Governo Federal para formalizar micro e pequenos empreendedores gratuitamente pela internet, entrou no ar nesta quarta-feira (1/7) restrito ao Distrito Federal, esclareceu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em um comunicado na tarde de hoje.
“Nesse primeiro momento, os empreendedores individuais dos estados não poderão aderir ao programa porque a integração das redes estaduais, incluindo as Juntas Comerciais, será concluída em até 90 dias”, afirma o MDIC.
No anúncio da iniciativa, que faz parte do Programa de Formalização do Microempreendedor Individual (MEI), esta semana, o governo não informou que os cadastros seriam restritos por regiões.
“Fiquei a manhã inteira tentando me formalizar e não consegui” afirma o microempreendedor Adilson Martins, por e-mail. Ao abrir o site nesta quarta-feira para efetuar o cadastramento, o internauta encontrou a informação de que o cadastramento só está disponível para o Distrito Federal e nos próximos dias estará disponível para os outros Estados.
“Não foi isso que o ministro falou ontem nos meios de comunicação e também não há informação de quando exatamente estará disponibilizado para a cidade de São Paulo onde há o maior número de autônomos” observa Martins.
O Estado de São Paulo deve ter acesso ao Portal do Empreendedor ainda esta semana, informou a assessoria de comunicação do MDIC ao IDG Now!. “O cronograma de habilitação do sistema prevê que, pelo menos, dois estados sejam integrados semanalmente ao portal”, informa o MDIC.
De acordo com a porta-voz do Ministério, houve um problema técnico com o portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que ainda não foi detalhado pelo órgão.
O MEI legitima atividades como as de feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras, desde que o empreendedor individual tenha faturamento de até 36 mil reais por ano, trabalhe sozinho ou com apenas um funcionário, seja optante do simples nacional, exerça atividades tipificadas de empreendedor individual e não seja titular, sócio ou administrador de outra empresa, informa o MDIC.
Os empreendedores individuais estão isentos dos pagamentos dos impostos de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins e Produtos Industrializados (IPI). A expectativa do governo é regularizar 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010, reduzindo o número de 11 milhões de informais existentes no País. A taxa mensal a ser paga por cada um será de menos de 60 reais mensais.
interessado conheça os detalhes do Empreendedor Individual.
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Micro empreendedor Individual inscrições pela internet 1 julho, 2009
Posted by Flammarion Cysneiros in Empreendedor Individual (EI), MICROEMPREENDEDOR Individual (MEI).Tags: EI Empreendedor Individual, Empreendedor Individual (EI), MICROEMPREENDEDOR Individual (MEI)
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Um grande imprevisto ocorreu em relação ao início dos registros do Empreendedor Individual. Amanhã as inscrições para Empreendedor Individual somente estarão disponíveis para interessados do DF.
Está sendo traçado um cronograma de adequação das Juntas Comerciais, que farão a integração ao sistema.
O Governo está definindo uma espécie de “porta voz” para falar oficialmente sobre a situação. As áreas de atendimento e comunicação do NA estão tomando as providências necessárias.
Haverá um comunicado oficial do governo no dia de amanhã. O Portal já terá um aviso.
Os motivos são de ordem tecnológica (compatibilização de sistemas, conexões de internet, capacidade de servidores, dentre outras coisas).
Daremos mais detalhes amanhã.
Veja abaixo perguntas e respostas já com as alterações:
Quando entra em vigor o Empreendedor Individual?
O Empreendedor Individual entra em vigor no dia 1º de julho de 2009.
Quando podem começar a ser feitas as inscrições?
No dia 1º de julho somente o Distrito Federal está adequado ao sistema que interliga os órgãos federais (Receita Federal e INSS) e estaduais (Juntas Comerciais). Os demais Estados se integrarão de forma sucessiva nos próximos dias, com a integração das Juntas Comerciais.
Há uma previsão em relação a essa integração? Como saberei quando começará a valer no meu estado?
Ainda não há essa previsão. Tudo dependerá de quando a Junta Comercial do seu estado finalizará o processo de adequação do sistema de informática e dos requisitos de segurança de dados.
Porque o processo de inscrição não se iniciou em todos os estados?
Por força de uma grande quantidade de ajustes de alta complexidade a serem feitos, no processo de integração de 27 estados e de órgãos federais. Apesar dos sistemas e infra-estruturas já existentes, questões de segurança das informações prestadas também demandam novos procedimentos, já que envolvem tantas instituições, de tantos estados.
Então não há nada a fazer?
Sim. Procure as informações necessárias sobre as regras municipais para funcionamento de seu negócio (como regras de localização, por exemplo) e conheça os detalhes do Empreendedor Individual, como benefícios, custo e demais regras. Também pode ser feito um pequeno planejamento orientado pelo Sebrae, conforme está no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Onde posso conseguir mais informações e acompanhar o processo de integração?
Pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou pelos telefones 0800 570 0800 e 135.
Mas o Portal do Empreendedor está no ar?
Sim, ele está no ar, com todas as orientações necessárias para que o interessado conheça os detalhes do Empreendedor Individual.
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Passo a passo da formalização do Empreendedor Individual 30 junho, 2009
Posted by Flammarion Cysneiros in Empreendedor Individual (EI), Empreendedorismo e Gestão Empresarial.Tags: EI Empreendedor Individual
23 comments
Segue abaixo o passo a passo da formalização do Empreendedor Individual:
1 – Antes de fazer o registro da formalização, o interessado deve consultar a prefeitura para saber se o local onde já exerce ou pretende exercer sua atividade está de acordo com as normas municipais, além de outras questões, como a sanitária, por exemplo.
2 – A inscrição do Empreendedor Individual é gratuita e será feita pela internet no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br. Após consultar a prefeitura, o interessado deve fazer uma pesquisa para saber se o nome da empresa a ser registrada está disponível. O sistema informará se o nome poderá ser registrado e, se não, dará opções de outros nomes.
3 – Aprovado o nome da empresa, o profissional deve preencher a ficha de inscrição, informando os dados pessoais e os da empresa a ser aberta, junto com uma declaração de ciência e cumprimento da legislação municipal. Feito isso, recebe automaticamente os registros no CNPJ, na Junta Comercial, na Previdência Social e um documento com valor de alvará de funcionamento. A previsão é que esse processo dure, no máximo, 30 minutos.
4 – Depois, será gerado um documento, que deverá ser impresso, assinado, anexado a uma cópia do RG e encaminhado para a Junta Comercial num prazo de até 60 dias. O envio do requerimento à Junta é necessário porque a lei exige assinatura.
5 – Concluída a inscrição, o empreendedor deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. Como esse valor é fixo, ele poderá solicitar o DAS para o ano inteiro e pagar mês a mês.
Apoio
Todos esses procedimentos podem ser feitos pelo próprio candidato a empreendedor individual ou por qualquer pessoa a quem ele recorrer, caso não tenha acesso à internet ou não saiba utilizar meios eletrônicos. Por lei, eles contarão com o apoio dos escritórios de serviços contábeis integrantes do Simples Nacional, que prestarão atendimento gratuito.
O Sebrae também vai orientar e atender esses empreendedores. O trabalho envolve tanto os 800 pontos fixos de atendimento da Instituição quanto ações itinerantes. De acordo com o secretário Edson Lupatini, as Juntas Comerciais e centrais de atendimento empresarial também farão a inscrição desses empreendedores via Portal do Empreendedor. Eles ainda contarão com orientações por meio das centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800) e do INSS (135), além de portais de demais órgãos envolvidos.
