Partidos podem prestar contas pela Internet

A partir da próxima sexta-feira os partidos políticos e candidatos nas eleições de 2008 poderão entregar suas contas parciais de campanha via internet no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para a prestação de contas parcial vai até 6 de agosto e deverão ser informados os recursos recebidos para financiamento durante a campanha, além dos gastos realizados.

Pela primeira vez a entrega será feita por meio da internet em um sistema parecido com o da Receita Federal para a entrega da declaração de Imposto de Renda.

Outra novidade para essas eleições é um acordo assinado entre o TSE e o Banco Central que permite que as informações sobre a movimentação financeira dos candidatos cheguem diretamente ao Tribunal.

O banco vai enviar um extrato bancário e um arquivo eletrônico contendo a identificação da origem de todos os créditos que entraram na conta. O arquivo também informa os débitos acima de mil reais.

As sobras de campanha devem ser devolvidas ao partido e a devolução deverá ser comprovada no dia da prestação de contas definitiva, que ocorre 30 dias após as eleições.

Antes os candidatos não precisavam comprovar a entrega até que as contas fossem julgadas.

O TSE determinou também que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), exigido na abertura de conta para arrecadar recursos, tenha validade até o dia 31 de dezembro.

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