Entrevista: O setor produtivo e os cinco anos da Lei de Inovação

cinco anos da Lei de Inovação

Gerente da Unidade de Competitividade Industrial da CNI, Paulo Mol destaca a necessidade de ampliar o universo de empresas que utilizam os mecanismos de apoio à inovação tecnológica.

Os cinco anos da Lei 10.973, conhecida como Lei de Inovação, estão sendo comemorados em 2009. Sancionada em dezembro de 2004, a lei representa um marco no País, ao regulamentar as relações entre universidade e empresas, incentivando estas a investirem em inovação. Em entrevista, o economista Paulo Mol, gerente de estudos e política industrial da Unidade de Competitividade Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), faz um balanço dos cinco anos da Lei e de sua efetividade para o setor produtivo.

Que balanço o senhor faz dos cinco anos da Lei de Inovação? Quais as consequências observadas no sistema nacional de inovação?

Paulo Mól – O Brasil tem dados passos importantes na agenda da inovação. O principal passo foi trazer a inovação para o centro da política industrial. Esse alinhamento permitiu constituir um marco inicial favorável de apoio à inovação, com incentivos, subvenções e financiamentos diferenciados para atividades de P&D&I. A Lei de Inovação surge nesse contexto. Apesar dos avanços, esse marco precisa ser melhorado. É ainda muito reduzido o número de empresas que se valem do apoio governamental à inovação. Só 19% das empresas que inovaram em 2005 declararam ter usado algum tipo de apoio. Ressalte-se que o principal instrumento é o financiamento para compra de máquinas e equipamentos. Ou seja, para a base industrial brasileira, os instrumentos de apoio à inovação são pouco atraentes. As demandas são mais fortes em modernização tecnológica. Os mecanismos específicos para P&D são usados por pouquíssimas empresas. Em 2005, apenas 1,8% das empresas que inovaram declarava usar incentivos fiscais para P&D e apenas 1,2% dessas empresas utilizava recursos públicos para atividades cooperativas com universidades. Com certeza, esses percentuais melhoraram nos últimos anos, mas os números da Pesquisa sobre Inovação (Pintec/IBGE) de 2005 servem de alerta para a necessidade de ampliar o universo de empresas que utilizam os mecanismos de apoio à inovação.

Na sua avaliação, há necessidade de mudanças na Lei?

Mól – A avaliação dos empresários é de que há muito o que progredir no desenho dos instrumentos de apoio à inovação nas empresas. Vários são os pontos a se destacar: em primeiro lugar, a base industrial brasileira não é suficientemente adequada para utilizar os instrumentos. Logo, é preciso trazer a gestão da inovação para as empresas. Em contrapartida, é preciso aproximar a universidade da empresa, entender suas demandas, trabalhar com foco na solução de problemas reais. Por fim, os instrumentos de apoio à inovação devem ser criados para contemplar um universo maior de empresas, em especial as empresas de pequeno e médio portes.

No que diz respeito a incentivos e financiamentos, as linhas existentes são suficientes?

Mól – As linhas de incentivo à inovação nas empresas não são suficientes. Basta lembrar que o número de empresas contempladas representa uma parcela muito pequena da grande base industrial brasileira. O principal problema é o próprio desconhecimento desses instrumentos de apoio. Das empresas que passam por esse crivo, inicia-se um segundo grande problema, que é a burocracia. O acesso aos recursos é complexo. As poucas empresas que passam por esses dois crivos ainda contam com um terceiro obstáculo, o entendimento das normas. A imprecisão ou duplicidade de interpretações no tema inovação levam as empresas a serem muito conservadoras na utilização dos recursos, com receio de cometer algum deslize e ter suas contas contestadas pelos órgãos de fiscalização. A insegurança jurídica é, portanto, um terceiro problema a se enfrentar.

Uma questão muito discutida é a dificuldade que há em unir os atores envolvidos no processo da inovação. Em sua opinião, de que forma essa aproximação pode ser promovida e qual o papel da universidade nessa iniciativa de aproximação?

Mól – Esse ponto é fundamental. É preciso que o governo e os órgãos financiadores de inovação tenham capilaridade, que possam chegar à base industrial. A proximidade dos atores propicia um desenho mais eficiente dos instrumentos de apoio à inovação. A universidade detém parte substancial do conhecimento tecnológico, ativo muito raro e importante para as empresas brasileiras. Com o apoio das universidades, as empresas brasileiras terão o potencial de crescimento ampliado, o que repercutirá favoravelmente no crescimento de todo o País.

(Fonte: Jornal da Unicamp – 19/05/2009)

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