Inscrição do Micro Empreendedor Individual (MEI) será via internet

Criado pela Lei Complementar 128/08, facilitará a formalização de pequenos negócios.

A inscrição para aderir ao Empreendedor Individual será feita pela internet e a formalização desse empreendedor deverá levar, no máximo, 30 minutos. Foi o que adiantou o ministro da Previdência Social, José Pimentel, após participar de audiência pública que tratou do assunto na tarde de ontem, 26 de maio, na Câmara dos Deputados.

O Microempreendedor Individual, agora conhecido como Empreendedor Individual, entra em vigor no dia 1º de julho. Criado pela Lei Complementar 128/08, facilita a formalização de empreendedores como vendedores de pipoca, costureiras e artesãos. Podem aderir empreendedores individuais, ou seja, sem sócio, com receita bruta anual de até R$ 36 mil.

O ministro Pimentel informou que está sendo criado um sistema simplificado de formalização desses empreendedores por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Essa rede integra processos de diversos órgãos e torna mais ágil a abertura de empresas.

De acordo com o ministro, a meta é, em um ano, formalizar 10% dos 10,3 milhões de empreendedores informais do País. A intenção é mostrar a esses empreendedores que “vale à pena ser legal”, reforçou. “A formalização possibilita que esses empreendimentos cresçam e tenham acesso a benefícios como acesso ao crédito”, destacou.

Mobilização
De acordo com a lei, escritórios de serviços contábeis integrantes do Simples Nacional farão a inscrição desses empreendedores. O Sebrae também dará orientação e prestará atendimento. A Instituição prepara ampla mobilização com esse objetivo.

“Vamos criar todos os instrumentos para chegar a esses empreendedores”, disse o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Entre as medidas estão a disseminação de informações para agentes públicos, como prefeitos e secretários municipais, e a orientação dos empresários, incluindo a elaboração de cartilhas diferenciadas por atividade econômica.

O presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, destacou a importância do envolvimento das prefeituras, a quem cabe a liberação do alvará para funcionamento das atividades econômicas. “É preciso o envolvimento não só dos estados, mas também dos municípios nessa reforma tributária e na simplificação de processo para os pequenos negócios”, defendeu.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, deputado Cláudio Vignatti, o sucesso do Empreendedor Individual também depende do envolvimento da sociedade civil organizada. Para ele, essa articulação precisa ser feita pelos agentes públicos.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, o maior benefício vislumbrado pelo público do Empreendedor Individual é o acesso à cobertura previdenciária. Ele acredita que no prazo de três a quatro anos possa ser alcançada a formalização da maioria dos atuais informais, mas isso dependerá da disposição dos órgãos envolvidos e da eficácia da informação passada a esses empreendedores.

A audiência pública na Câmara dos Deputados foi promovida pelas comissões de Finanças e Tributação, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a de Seguridade Social e Família. Entre os participantes também estava o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, e o secretário de Trabalho do Governo de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.