Empreendedor individual tem chance de se regularizar junto ao INSS

A partir de 1º de julho, os microempresários terão um incentivo a mais para sair da informalidade. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA) vai lançar o programa ‘Empreendedor individual’, que oferecerá a regularização e todos os benefícios previdenciários. Sapateiros, borracheiros, diaristas, chaveiros e pequenos comerciantes de todo gênero, ao se formalizarem, terão direito à aposentadoria, auxílio-doença e pensão pós-morte para dependentes, entre outras vantagens do sistema previdenciário. No Pará, a meta é atingir 35 mil informais até 31 de dezembro de 2010.

O analista da unidade de atendimento individual do Sebrae, José Carlos Moura Garcia, diz que o programa deve beneficiar mais de um milhão de pessoas em todo o Brasil. Está voltado ao que o antigo Código Civil classificava como ‘Firmas individuais’ e hoje é chamado simplesmente de ‘Empresário individual’.

Podem se cadastrar no programa os microempreendedores da indústria, comércio e serviços que ganham, no máximo, R$ 36 mil por ano, uma média de R$ 3 mil por mês; possuem apenas um único funcionário e não têm participação societária em outra empresa. Outra condição é não ser prestadores de ‘serviços não intelectuais’, o que exclui os profissionais liberais, regulamentados por lei, como médicos, jornalistas, advogados, arquitetos, engenheiros e outros, com exceção dos contabilistas, que podem obter os benefícios oferecidos com a nova medida.

Para ter acesso os benefícios da formalização, principalmente com relação ao direitos à Previdência Social, os trabalhadores informais devem pagar 11% sobre o salário mínimo de contribuição mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em caso de atividades da indústria e do comércio, um percentual para prestadores de serviço. A taxa será de R$ 52,15 e R$ 56,15, respectivamente.

Quem aderir ao programa ficará isento de uma série de impostos, como o PIS/Confins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, salário-educação, contribuição sindical e do Sistema ‘S’. Outra vantagem para os que tiverem um único empregado é o percentual de apenas 3% sobre a taxa previdenciária patronal – o que para os outros empreendedores excluídos do ‘Empreendedor individual’ é de 20%.

‘Contando com o salário, o Fundo de Garatia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Previdência, o empreendedor terá um custo de somente R$ 516, 15 pelo empregado’, argumenta o analista, acrescentando que as férias e o 13º salário permanecem como obrigações do patrão, pois são direitos assegurados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

GRÁTIS

A taxa de abertura do cadastro é zero e as inscrições e mais informações estão disponíveis na sede do Sebrae, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br); no INSS, na Junta Comercial do Estado do Pará, na Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon), no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e ainda pelo telefone 135 da Previdência Social.

Garcia ressalta que o cadastramento só começa no próximo dia 1º e outros pólos de inscrição devem ser disponibilizados. Para a inscrição é preciso apresentar carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. Para validar o cadastro é necessário ainda apresentar uma autorização da prefeitura atestando a permissão da atividade comercial no local em que o negócio será montado.

Chaveiro

O chaveiro Olivar Andrade, 53 anos, animou-se com a possibilidade de se legalizar. Já prevendo a possibilidade de benefícios previdenciários, ele o filho, Alfredo Brito, 22 anos, e também microempresário, gostaram da idéia. Porém, a carga de tributos, ainda que pequena, não é muito atrativa para eles. ‘A gente não tem renda fixa. Tem dias que dá muito, mas tem dias que não dá nada. Fica complicado para pagar’, diz o mais jovem, dono de uma pequena loja de assistência técnica para celulares.

Olivar diz que está interessado em uma aposentadoria, porque, embora trabalhando há 27 anos como autônomo, nunca se preocupou em pagar o INSS. ‘Mesmo que eu, mais velho, continue trabalhando, a aposentadoria é uma renda a mais’, destaca. O chaveiro diz que a formalização pode trazer outros benefícios, como a possibilidade de acesso a crédito para melhorar seu negócio. Ele sonha com uma máquina de fabricar chaves codificadas, um ramo lucrativo, segundo o microempresário.

Trabalhando no bairro do Marco, ao lado do estabelecimento do pai, Alfredo também acredita que o programa pode ser positivo, mas ainda assim tem restrições quanto à taxa. O jovem empresário comenta que esta é pesada para quem ainda está se estabilizando, como ele. Mas também pensa em aderir ao programa visando às vantagens previdenciárias. ‘Vou procurar me informar melhor’, ressalta.

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