Inscrições para o EI (Micro Empreendedor Individual)começam na quarta

Apesar da formalização ser gratuita, com o aumento das empresas formais, o número de arrecadações de tributos, por parte do governo, também cresce.

Uma outra forma de tentar driblar a atual crise é a criação do Microempreendedor Individual (MEI). Com o intuito de tirar os micros e pequenos empreendedores da informalidade, as inscrições para o MEI começam na próxima quarta-feira. Poderão se beneficiar indústria, comércio e serviço (exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei). O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o número de inscrição na Junta Comercial serão obtidos imediatamente, uma vez que a formalização é pela internet.

Apesar da formalização ser gratuita, com o aumento das empresas formais, o número de arrecadações de tributos, por parte do governo, também cresce. A arrecadação dos setores da indústria e do comércio será feita da seguinte forma: os empreendedores individuais terão que pagar o valor fixo mensal de 11% do salário mínimo – cerca de R$ 50, mais R$ 1 referente ao ICMS. Já o de serviço, além dos 11% do salário mínimo, terá que pagar R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviço). Os bancos já se preparam para atender esses novos consumidores. O Banco do Brasil, por exemplo, vai disponibilizar um limite de crédito para capital de giro de, no mínimo, R$ 1 mil para quem fatura até R$ 25 mil ao ano e de R$ 2 mil para quem fatura acima de R$ 25 mil até R$ 36 mil ao ano.

Para o presidente da Femicro-PE, José Tarcísio da Silva, o programa do MEI vai além da questão de negócio. “Também um programa de inclusão social. Aqueles que estavam à margem, descobertos de qualquer proteção, poderão ter benefícios, não só para o trabalhador, como também para a família”. A pensão por morte e por reclusão é parte dos benefícios, desde o primeiro pagamento. Em relação aos autônomos, José Tarcísio acredita que eles se adaptam ao mercado muito fácil.

Saiba como virar um empreendedor individual, Veja o vídeo.

Serviço

Centrais de Relacionamento:

1. Sebrae – 0800 570 0800
2. INSS – 135
3. Receita Federal do Brasil – 146

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