Passo a passo da formalização do Empreendedor Individual

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Segue abaixo o passo a passo da formalização do Empreendedor Individual:

1 – Antes de fazer o registro da formalização, o interessado deve consultar a prefeitura para saber se o local onde já exerce ou pretende exercer sua atividade está de acordo com as normas municipais, além de outras questões, como a sanitária, por exemplo.

2 – A inscrição do Empreendedor Individual é gratuita e será feita pela internet no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br. Após consultar a prefeitura, o interessado deve fazer uma pesquisa para saber se o nome da empresa a ser registrada está disponível. O sistema informará se o nome poderá ser registrado e, se não, dará opções de outros nomes.

3 – Aprovado o nome da empresa, o profissional deve preencher a ficha de inscrição, informando os dados pessoais e os da empresa a ser aberta, junto com uma declaração de ciência e cumprimento da legislação municipal. Feito isso, recebe automaticamente os registros no CNPJ, na Junta Comercial, na Previdência Social e um documento com valor de alvará de funcionamento. A previsão é que esse processo dure, no máximo, 30 minutos.

4 – Depois, será gerado um documento, que deverá ser impresso, assinado, anexado a uma cópia do RG e encaminhado para a Junta Comercial num prazo de até 60 dias. O envio do requerimento à Junta é necessário porque a lei exige assinatura.

5 – Concluída a inscrição, o empreendedor deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. Como esse valor é fixo, ele poderá solicitar o DAS para o ano inteiro e pagar mês a mês.

Apoio

Todos esses procedimentos podem ser feitos pelo próprio candidato a empreendedor individual ou por qualquer pessoa a quem ele recorrer, caso não tenha acesso à internet ou não saiba utilizar meios eletrônicos. Por lei, eles contarão com o apoio dos escritórios de serviços contábeis integrantes do Simples Nacional, que prestarão atendimento gratuito.

O Sebrae também vai orientar e atender esses empreendedores. O trabalho envolve tanto os 800 pontos fixos de atendimento da Instituição quanto ações itinerantes. De acordo com o secretário Edson Lupatini, as Juntas Comerciais e centrais de atendimento empresarial também farão a inscrição desses empreendedores via Portal do Empreendedor. Eles ainda contarão com orientações por meio das centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800) e do INSS (135), além de portais de demais órgãos envolvidos.

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23 comentários sobre “Passo a passo da formalização do Empreendedor Individual

  1. Bom dia!
    trabalho com venda de marmitex nas ruas do centro de São Paulo, Gostaria de saber se com esse projeto além de pagar meus impostos normalmente eu posso continuar vendendo sem medo de que os CGM apreendão minha mercadoria.
    pois não tenho cnpj trabalho como pessoa fisica e dou emprego a 06 funcionarios.

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  2. ADIEL MARTINS disse:

    Olá meu nome é Adiel mc
    fiz todo o processo, fui a prefeitura ok, consegui o CNPJ dei entrada na junta comercial e ja imprimi a guia de contribuição o qual já paguei. agora preciso saber qual o proximo passo para a conclusão do processo, sei que falta ir a prefeitura pegar autorização para a confecção de blocos de nota, mas quando é feito esse processo se preciso ir a receita federal e a estadual tbm, favor me esclaressa.
    Uberlandia, MG

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  3. Paolo Rosan disse:

    Ola, boa tarde.
    Já possuo um CNPJ e ele esta inativo, era de um comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, e estava cadastrado como Empresario (individual), e hoje tenho um negócio(informal) de aluguel de brinquedos inflaveis para animação de festas.
    Gostaria de saber se posso utilizar este CNPJ para regularizar o meu negócio como Microempreendedor-Individual. Se sim, como faço para regularizar?

    Obrigado.

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  4. Marcos Antonio Gonçalves Aderaldo disse:

    Gostaria de saber se uma microempresa que declara anualmente menos de 36.000,00 Reais, pode passar a ser um empreendedor individual.

    l

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  5. Iracema ou Leila disse:

    Boa tarde!
    Meu nome é Iracema ou Leila, trabalho com artesanato e gostaria de saber os locais para esclarecimentos e escritórios de contabilidade disponíveis em Campinas para me tornar microempreendedora.

    Obrigada.

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  6. elizangela costa nascimento disse:

    Gostaria de saber como eu poderia me registrar pois mecho com salgados, bolos, doces, bombom, lembrancinha de casamento e ornamentação de balão.Na verdade sei que este seriço seria de buffet ,mas eu não faço todo o serviço de buffet,como você poderia me instruir ? gostaria que me respondesse pelo meu email.
    a pessoa que tem o nome com restição pode se legalizar?

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  7. Elioneide de Carvalho da Fonseca disse:

    Bom dia !
    Sou Elias Pereira da Fonseca, residente em São Sebastião da Boa vista, Marajó/Pa.Gostaria de esclarecimentos em relação a incriçaõ para empreendedor individual, uma vez que trabalho no ramo informal com uma pequena estância de madeira( material de contrução),tenho espaço próprio documentado, se após passar pela prefeitura, fazer a inscrição on-line, preciso fazer o que? já que não tenho conecimento de junta comercial em meu municipio. a quem devo recorrer? por favor responda-me. Pois vou deixar o e-mail de minha filha p correspondencia.

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  8. Priscila andrade rodrigues disse:

    ola meu nome e Priscila,ainda nao tenho nada formal trabalho com salao de beleza tenho clientes fixas mas nao tenho area de trabalho,atendo em domicilio entao uma cliente minha me indicou o sebrae,gostaria muito de abrir meu negocio , mas fico tudo alem financeiramente falando,gostaria de saber quais sao as possibilidades de me torna uma micro-empresaria?

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  9. renata de souza mariano disse:

    gostaria de reseber o passa a passo de como eu me torno um em
    preendedor individual no meu emdereco : que e rua bahia n12 Joao goulart / vila velha E.S RENATA DE SOUZA MARIANO obrigado e espero resposta

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  10. Margarete Simonetti disse:

    quero me regularizar, trabalho com bazar em chapecó s.c. estou em terreno do estado, não consigo alvara como posso fazer para me regularizar e continuar trabalhando no mesmo local.

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  11. Francisco Tenório dos Santos disse:

    Quero me tornar um empreendedor individual eo que eu quero abrir é uma micro empresa que seja ao mesmo tempo GRAVADORA,EDITORA E PRODUTORA DE TELEVISÃO E CINEMA , preciso saber urgente se posso este tipo de empreendimento e todas as informações possíveis muito obrigado.

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  12. Sergio luis disse:

    que tem um registro de altonomo e não paga mais nada relativo a este registro a mais de 10 anos por naõ consequir fimanceiramente manter o pagamento das taxas mais os ISS ( IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ) PODE SE ESCREVER COMO MICRO EMPRENDEDOR INDIVIDUAL. obs : no restro de altonomo não a dividas mesmo estando parada

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  13. semea de souza disse:

    ola bom dia,gataria de saber, eu pretendo trabalhar com malharia ,como posso faser para conceguir as maquinas,overloqui,reta e galoneira,por favor me oriete, semea

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  14. hugo brandão disse:

    boa noite……

    gostaria de saber.. como eu faço para cancelar o meu cadastro do empreendedor individual….pois o que eu queria fazer naum deu certo.. e gostaria de cancelar….abraçoss

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  15. rogerio andrade braga disse:

    boa tarde tenho um seco i. est. 70.464.705 como devo faze para legalisa essa outra firma ke permite uma compra de 3.000 mil ao meis tenho que da baxa no seco como faze

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