Recife quer regularizar 39 mil empreendedores e empresas

Recife

Prefeitura do Recife vai notificar as pendências e fornecer um alvará de funcionamento provisório para as empresas irregulares, que em troca terão o prazo de um ano para resolver os problemas.

A Prefeitura do Recife pretende regularizar, de forma provisória por um ano, 39.654 empresas que hoje funcionam como ativas irregulares, ou seja, cumprem alguns requisitos de funcionamento, mas não dispõem de todas as licenças necessárias. Elas representam 40% do universo de firmas com sede no Recife, vão começar a receber em 30 dias a notificação de suas pendências e também um alvará de funcionamento provisório, figura jurídica nova criada através do Decreto 24.571/09. Em outras palavras, elas recebem o alvará de funcionamento, mas em troca terão o prazo de um ano para resolver as pendências. Segundo o secretário de Planejamento, Amir Schvartz, a novidade visa facilitar a vida do empreendedor recifense.

“Estamos fazendo a nossa parte em relação às simplificações de registro de empresas previstas pelo governo federal através da Redesim. Os Estados e municípios também têm de se adequar às mudanças no registro de empresas”, comentou Schvartz, referindo-se à Lei 11.598/07, que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

De acordo com o secretário, das 85.210 empresas inscritas no Recife, 60% (45.556) estão com todas as licenças em dia. “Seja em vigilância sanitária, lei urbanística, qualquer critério. Mas há 40% com problemas, por algum aspecto legal que ainda não cumpriram integralmente, inclusive em critérios estaduais.”

Ele explica que antes do decreto, só existiam dois tipos de alvará no Recife. “Um de localização, expedido pela Dircon, e outro de funcionamento, emitido pela Secretaria de Finanças. Todos com validade de um ano. Agora o modelo foi simplificado, com a figura do alvará provisório. Além disso, o definitivo passará a ter prazo de 36 meses, o que dará mais conforto ao empresário.” Com a mudança, Schvartz acredita que as empresas que antes eram consideradas ativas irregulares passarão a ter mais facilidades em relação à documentação para participar de licitações públicas e concessão de crédito. Além disso, a emissão do alvará ficará centralizada na Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon).

Além dessas mudanças, foi criado o alvará especial, para empresas que funcionam em zonas especiais da cidade, como Zeis, Zeds, ZEA e Zephs. “Nesses locais alguns parâmetros não precisarão ser todos atendidos, como, por exemplo, a exigência de estacionamento para firmas que funcionam na própria residência do empresário”, afirma Schvartz.

Segundo ele, muitas empresas vão migrar para o alvará especial porque hoje não conseguem se adaptar por causa do rigor da lei. A prefeitura também criou o alvará de atividades potencialmente geradoras de incômodo, como supermercados, boates, casas de show. “Essas serão tratadas de forma diferente, pois será necessário realizar um estudo de viabilidade para depois receberem seus alvarás provisórios”, disse. Amir Schvartz ressalta que o empresário não precisa procurar a Prefeitura. “Vamos mandar cartas e mala direta através de e-mails para avisá-los de suas condições”, disse. Na prática o alvará é a permissão para que a empresa funcione no local de acordo com toda a legislação.

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2 comentários sobre “Recife quer regularizar 39 mil empreendedores e empresas

  1. marcos disse:

    oi sou de recife PE ,e sou fotografo e gostaria de me formalizar no progeto do governo dirigido pelo SEBRAE, O EMPREEDEDOR INDIVIDUAL, mas eu estou com muitas dificuldades de me cadrastrar,eu entro no portal do empreededor na net mais não consigo fazer minha inscrição do empreededor individual o site: dis que não esta liberado pra o estado PE gostaria de tirar a minha duvida, o que devo fazer?

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  2. Marilene Souza disse:

    O que a Prefeitura poderia fazer era contratar prestadores de serviço e locar carro.

    Já imaginou que a Dirmam só dispõe de um veiculo para 5 técnico vistoriar todas as obras.

    A Dircom 6ª Regional teve problema com a morte de um topográfo e ficou um sozinho para tudo. E também com um único carro.

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