Chamada Pública BNDES FEP nº 01/2011 – FEP Microempreendedor Individual


Objetivo

Esta chamada pública tem por objetivo financiar, no âmbito do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), a elaboração de até três pesquisas, qualitativas e quantitativas, que analisem a adesão de trabalhadores informais como Empreendedores Individuais no primeiro ano de vigência da Lei Complementar 128/08, por meio da qual foi instituída a figura do microempreendedor individual (MEI) e foram criadas condições favoráveis à formalização de negócios até então informais.
As pesquisas científicas deverão avaliar o impacto da formalização sobre a demanda de crédito, geração de emprego e receita fiscal. As informações levantadas deverão incluir dados sobre os perfis dos proprietários e empregados, como nível de instrução, carga horária de trabalho, relações de parentesco, grau de escolaridade, entre outros, bem como dados sobre a geração de empregos e rendimentos, acesso ao crédito, investimentos, dificuldades encontradas nos negócios etc.

Os estudos deverão abordar também os motivos que ainda impedem a formalização de trabalhadores, tendo em vista a relativamente baixa adesão ao MEI até 31/05/2010, cerca de 296 mil, em relação ao potencial de mercado estimado pelo ECINF 2003, que representaria mais 10,3 milhões de negócios informais.

Quem pode participar

Poderão ser beneficiárias da colaboração financeira não-reembolsável à pesquisa científica:

  • instituições brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente do ensino e da pesquisa, desde que sem fins lucrativos e detentoras de inquestionável reputação ético-profissional – comprovada pela detenção de conceito, atribuído pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES), igual ou superior a cinco, na área objeto da pesquisa;
  • instituições públicas brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente do ensino e da pesquisa, desde que sem fins lucrativos e detentoras de inquestionável reputação ético-profissional na área objeto da pesquisa, a ser comprovada pela Área do BNDES demandante, no caso de instituições que não atinjam o conceito 5 da CAPES.
O financiamento poderá ser concedido diretamente ou por meio de suas fundações de apoio, conforme definição constante da Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
É vedada a participação simultânea de um mesmo coordenador e/ou pesquisador em mais de um projeto de pesquisa científica apoiado pelo BNDES.

Cronograma

Procedimento Prazo
Divulgação da Chamada Pública 29 de março de 2011
Esclarecimento de dúvidas por e-mail (ape-depeq@bndes.gov.br) Até 28 de abril de 2011
Recebimento da(s) Consulta(s) Prévia(s) Até 13 de maio de 2011

Encaminhamento das propostas

As Consultas Prévias devem ser preenchidas segundo o roteiro de informações específico e entregues diretamente no protocolo do BNDES, no endereço abaixo indicado, ou remetidas pelo correio, mediante registro postal ou equivalente, com comprovante de postagem até o prazo previsto acima, devendo constar no envelope a seguinte identificação:
Consulta Prévia
Chamada Pública de Seleção BNDES/FEP nº 01/2011
BNDES – Departamento de Pesquisas e Operações (DEPEQ)
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro – RJ
As Consultas Prévias serão pré-avaliadas quanto à adequação às normas operacionais do BNDES e aos critérios objetivos de elegibilidade. Finalizada a pré-avaliação, a seleção das Consultas Prévias será realizada pelo Comitê de Seleção do FEP, de acordo com as diretrizes e prioridades para alocação dos recursos do FEP e com os seguintes critérios de seleção:
  • Experiência das proponentes;
  • Experiência da equipe que será alocada para a realização da Pesquisa Científica;
  • Adequação ao tema;
  • Metodologia;
  • Plano de Trabalho detalhado, incluindo definição de produtos, plano de viagens, estimativa de atividades a serem desenvolvidas etc.;
  • Cronograma de Execução Físico-Financeira;
  • Quadro de Usos e Fontes;
  • Contrapartidas oferecidas pelas proponentes;   e
  • Comprovação da regularidade jurídica, mediante apresentação dos atos constitutivos, devidamente registrados no órgão competente, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, se for o caso, das atas das reuniões onde tenham sido eleitos seus órgãos de direção, devidamente registrada no órgão competente.
Em não havendo interesse por parte do BNDES nos projetos apresentados, poderá ser reaberto, a critério do Banco, novo prazo para apresentação de propostas.

Mais informações

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