INPI promove articulação com Judiciário e BNDES


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Prosseguindo as reuniões para promover maior articulação entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e outros órgãos que atuam ou têm influência sob o sistema de propriedade intelectual do País, o presidente da autarquia, Otávio Brandelli, se encontrou, no dia 24 de março, com o desembargador federal André Fontes, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE/RJ), e no dia 20 de março, com Luciano Coutinho, presidente do BNDES.

Durante o encontro, Brandelli e o desembargador Fontes conversaram sobre a possibilidade de capacitar profissionais que atuam na esfera do Judiciário, tais como juízes, procuradores e peritos, em matéria de propriedade industrial.

Com o BNDES, o objetivo foi discutir um acordo de cooperação entre o INPI e o banco com o objetivo de estimular a aproximação entre investidores e inventores, além de incentivar o uso da informação tecnológica como subsídio para quem atua com inovação.

Acompanhado pelo vice-presidente, Ademir Tardelli, e pelo novo chefe de gabinete, Luís Guilherme Cintra, Brandelli destacou a importância da cooperação entre INPI e BNDES. Ele mencionou, por exemplo, que o uso da informação tecnológica pode ser fundamental para decisões de investimento, evitando o desperdício de tempo e dinheiro em desenvolver algo que já existe.

Por sua vez, Coutinho declarou seu apoio às ações do INPI e pôs o banco à disposição para colaborar cada vez mais com o que for necessário para o INPI.

Ainda no dia 20, Brandelli recebeu o presidente da Novartis Pharma, Jurgen Dressel. No encontro, foram discutidos temas relacionados à análise de patentes no Brasil.

FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

João De Negri assume Secretaria Executiva do MCTI


Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de março, a nomeação de João Alberto De Negri como secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O economista substitui Luiz Antonio Elias, que desempenhou a função nos últimos seis anos e dez meses.

De Negri é pesquisador e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Desde 2012, estava à frente da Diretoria de Inovação da Finep/MCTI. Na financiadora, ele ajudou desenhar e implementar o Finep 30 dias e o Plano Inova Empresa, que disponibilizou R$ 32,9 bilhões para tecnologia e a inovação.

O novo secretário executivo do MCTI também é autor do livro “O Núcleo Tecnológico da Indústria Brasileira”, que consolida anos de trabalho de pesquisa sobre a indústria no país e analisa como as empresas acumulam conhecimento que levam à inovação tecnológica.

De Negri irá compor a equipe do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, que terá como desafio construir um plano de CT&I integrando os anseios da comunidade científica aos dos governos federal, estaduais e municipais.

Nesta segunda, Luiz Antonio Elias enviou uma carta de despedida aos funcionários do MCTI. Ele enalteceu a competência e o compromisso dos servidores da pasta e das unidades de pesquisa, das organizações sociais e das entidades vinculadas.

Também destacou alguns marcos construídos nos anos em que esteve à frente da Secretaria Executiva do ministério em prol do fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e desenvolvimento do país. Entre eles, o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) 2007-2010; a realização da Conferência Nacional de CT&I em 2010; a Estratégia Nacional de CT&I 2012-2015; os planos Brasil Maior e Inova Empresa; o Programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia; e o programa Ciência sem Fronteiras.

Elias foi secretário executivo do MCTI na gestão dos ministros Sergio Rezende, Aloizio Mercadante e Marco Antonio Raupp, de maio de 2007 a março de 2014. Em 2006, ele chegou ao ministério para ser secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

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FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)

Nota

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25 de março, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A matéria, aprovada com 399 votos a 1, precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser analisada pelo Senado.

Essa PEC surgiu dos debates em torno do PL 2177/11, o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os parlamentares participantes da comissão perceberam que seriam necessárias atualizações na Constituição para amparar melhor as mudanças previstas no projeto.

Para o relator da PEC, deputado Izalci (PSDB-DF), “a qualidade da proposta é, em grande medida, fruto de seu processo de maturação, ocorrido ao longo da intensa atividade das entidades que militam nas áreas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”.

Uma das novidades é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do Poder Público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica. A inovação é incluída entre as atividades beneficiadas.

A PEC também estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá também a atuação no exterior dessas instituições.

Izalci destacou que a aprovação da proposta é uma prioridade da própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), porque facilita a cooperação entre empresas e universidades para incentivar a inovação. “Essa matéria é suprapartidária e coloca nossa ciência e a pesquisa em um novo patamar”, disse.

Para melhorar o intercâmbio de conhecimentos, o texto da proposta permite a cooperação das esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) com órgãos e entidades públicos e entidades privadas.

Os projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação poderão contar inclusive com o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada (laboratórios). A contrapartida poderá ser financeira ou não, o que facilita a participação de empresas novas ainda sem recursos para investimento.

Com o objetivo de tornar mais maleável a busca das metas científicas estabelecidas, a PEC 290/13 concede maior liberdade na administração dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra sem a necessidade da autorização legislativa prévia.

Segundo a PEC, caberá ainda ao Estado estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes, públicos ou privados. Isso deverá ocorrer inclusive por meio da criação e da manutenção de parques e polos tecnológicos e de outros ambientes que promovam a inovação e a atuação dos inventores independentes, além de ajudar na criação, na absorção, na difusão e na transferência de tecnologia.

A criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação está prevista em outro dispositivo da proposta, que determina sua organização em regime de colaboração entre as áreas pública e privada para promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

A íntegra da PEC 290 está no endereço http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=586251.

Para saber como foi a votação: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/votacao/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/default.asp?datDia=25/3/2014&numSessao=61

(Agência Câmara)

FONTE: ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras)