A Copa do Mundo em 2014 e os bons negócios

O maior evento do futebol vai movimentar vários setores da economia e gerar oportunidades para pequenas empresas. Os preparativos para o evento devem movimentar cerca de 30 bilhões de reais e gerar quatro milhões de empregos, segundo o SEBRAE.

O programa prevê a construção de estádios, hotéis, restaurantes e apoio logístico para receber milhares de turistas que torcem e vibram com o futebol. Um estudo encomendado pelo SEBRAE mostra os benefícios que o evento traz para a economia brasileira. Quase oito mil micros e pequenas empresas devem fechar algum negócio gerado pela Copa do Mundo. As possibilidades são mais fortes em nove setores: construção civil, tecnologia da informação, turismo, produção, agronegócio, madeira e móveis, têxtil-confecção, comércio varejista e serviços.

Segundo o estudo, as pequenas empresas deverão ficar com 15% do dinheiro investido na Copa. E, segundo informações do novo presidente do SEBRAE, Luiz Barretto,  estão sendo mapeadas as possibilidades de cada setor. Além disso, o SEBRAE vai promover seminários empresariais em cada uma das 12 cidades-sede da Copa: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife e Salvador. O objetivo é melhorar o nível de gestão das pequenas empresas.

Para isso o SEBRAE vai investir 48 milhões de reais. De acordo com Luiz Barretto, presidente do SEBRAE, o importante é inserir as pequenas empresas nesse contexto, com qualidade e competitividade. Só no ano da Copa, o país espera receber oito milhões de visitantes, sendo 600 mil apenas no mês do mundial. O número de brasileiros que deve viajar pelo país durante o evento esportivo deve chegar a três milhões.

Só o setor hoteleiro pretende investir dois bilhões e meio de reais na construção de noventa e dois estabelecimentos. Um programa vai qualificar mil e trezentos hotéis e pousadas para 2014. É neste ramo que o empresário Francisco Castro Júnior deseja entrar. Ele é dono de uma pequena construtora em Brasília. A empresa dele tem 18 anos de mercado e no momento constrói casas populares. O empresário deve aumentar em 50% o faturamento da empresa com a Copa do Mundo. E para resolver o problema das construtoras com a falta de mão-de-obra qualificada, o SEBRAE, o SENAI e as empresas do setor fizeram uma parceria para capacitar e reciclar os funcionários.

O SEBRAE também vai desenvolver ações para que os estrangeiros visitem várias cidades com atrações turísticas, durante a Copa de 2014.

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Reportagem:

Pequenas Empresas Grandes Negócios

• Programa 966
• TV Globo
• No ar – Inédito – Domingo – Dia 06/03/2011 – 07h30

Reapresentações

Globo News

• Domingo – 06/03/2011 – 09h05

Canal Futura

• Segunda-feira – Dia 07/03/2011 – 07h30
• Terça-feira – Dia 08/03/2011- 04h00

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Receita reduz documentação para Empreendedor Individual

A Receita Federal do Brasil publicou nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 956, que simplifica a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) para o Empreendedor Individual, com a dispensa da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) e do Protocolo de Transmissão da Pessoa Jurídica (FCPJ). Os documentos são obrigatórios para a inscrição de todas as demais empresas no CNPJ.

A figura do Empreendedor Individual foi regulamentada em abril, estabelecendo como limite de renda bruta anual para o enquadramento o valor de R$ 36 mil, obtida no ano-calendário anterior. Em outra medida baixada no final de junho passado, o Declaratório Executivo nº 70, a Receita Federal dispensou a pessoa física Empreendedor Individual da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IRPF), obrigatória para todo contribuinte que figure como sócio ou dono de empresa.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7138 e 2107-9362
http://www.receita.fazenda.gov.br

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11. EI – Empreendedor Individual – Tire todas suas dúvidas de como se legalizar

Empreendedorismo e Inovação

Empreendedor individual recebe licença imediata

Se a prefeitura não se posicionar em até 180 dias, o documento vira alvará definitivo.

Quem se formalizar como Empreendedor Individual, além dos registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social, também terá licença especial da prefeitura para funcionamento imediato. Mas para isso terá que assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade, com efeito de Alvará de Licença de Funcionamento Provisório, a ser enviado para a Junta Comercial.

Se a prefeitura não se posicionar em até 180 dias, o documento vira alvará definitivo. Porém se forem detectados problemas, a prefeitura pode cancelar o registro de Empreendedor Individual. “Para evitar qualquer problema, o melhor é que, antes de efetivarem seus registros, os empreendedores procurem a prefeitura para saber se suas atividades estão dentro das normas municipais e, se não estiverem, saber como adequá-las”, orienta o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Empreendedor Individual é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que entra em vigor nesta quarta-feira (1º) e que facilita a formalização de empreendedores informais que exercem atividades como manicures, costureiras, salgadeiras, pipoqueiros, chaveiros e eletricistas. O registro desses empreendedores será feito de graça, pela internet, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br e a previsão é que ele esteja formalizado em até 30 minutos.

Entre os benefícios, terão direito à aposentadoria e licença-maternidade, pagando até R$ 57,15 mensais. “Se fosse se registrar como empresa eles pagariam, em média, R$ 250 mensais e se fosse como autônomo o gasto seria de aproximados R$ 300”, exemplifica o diretor-técnico do Sebrae, Luiz Carlos Barboza.

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Empreendedorismo e Inovação

1 milhão de empreendimentos poderão sair da informalidade

Os interessados devem ter renda bruta de até R$36mil, ser optante do Simples Nacional e ainda ter no máximo um empregado.

No Brasil, atualmente, estima-se que existam cerca de 11 milhões de empreendedores na informalidade. Para mudar esse quadro, desde o dia 1º deste mês passa a valer a figura jurídica do empreendedor individual. Com a medida, espera-se que até dezembro de 2010, 1 milhão de empreendimentos estejam legalizados. O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06).

Taxistas, mototaxistas, verdureiros, pedreiros, cabeleireiros, vendedores ambulantes, carroceiros, cozinheiras, fotógrafos, jornaleiros e mais outras 160 categorias de empreendedores poderão agora formalizar o seu empreendimento e obter auxílio e proteção para o crescimento do seu negócio e ainda cobertura previdenciária.

A iniciativa para a criação da nova figura jurídica partiu do Ministério da Previdência, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Receita Federal, Sebrae, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e entidades municipalistas.

A escolha pela nova opção pode ser feita diretamente pela Internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br, onde o profissional irá obter o registro no CNPJ e as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial e ainda consultar as empresas de contabilidade que estão aptas a fazer esse registro gratuitamente.

Os interessados devem ter renda bruta de até R$36mil, ser optante do Simples Nacional e ainda ter no máximo um empregado. O empreendedor passará a pagar um imposto único de no máximo R$ 57,15 por mês. O valor fixo varia conforme a atividade exercida.

Valor – Empreendedores do comércio e da indústria pagarão um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo – hoje R$ 51,15 – referente ao INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS. Prestadores de serviços arcarão com os mesmos 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS. Já os profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão os 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.

O pagamento do imposto irá assegurar oito tipos de cobertura previdenciária, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. E ainda demais vantagens, como poder vender para outras empresas e para o governo, financiar compras e ter acesso facilitado ao crédito.

A orientação e o atendimento direto a esse público serão feitos pelo Sebrae e pela Fenacon. Os empreendedores interessados na formalização poderão buscar informações ainda nas centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800) e do INSS (135), além dos portais dos órgãos envolvidos.

Saiba mais

Nova Figura Jurídica: Empreendedor Individual

Quem pode se cadastrar: o empresário individual que tenha obtido receita bruta, no ano-calendário anterior, de valor inferior ou até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. E que tenha no máximo 1 funcionário.

Benefícios da formalização:

Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família, traduzida nos seguintes benefícios.

Para o Empreendedor:

1- Aposentadoria por idade : mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir durante 15 anos pelo menos e a renda é de um salário mínimo;

2- Aposentadoria por invalidez : é necessário 1 ano de contribuição;

3- Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição;

4- Salário maternidade (mulher): são necessários 10 meses de contribuição.

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Empreendedorismo e Inovação

Portal do Empreendedor limita cadastro a moradores do Distrito Federal

Por causa de falha técnica, site criado para formalizar trabalhadores só vai aceitar cadastros de outros Estados em 90 dias.

O Portal do Empreendedor, iniciativa do Governo Federal para formalizar micro e pequenos empreendedores gratuitamente pela internet, entrou no ar nesta quarta-feira (1/7) restrito ao Distrito Federal, esclareceu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em um comunicado na tarde de hoje.

“Nesse primeiro momento, os empreendedores individuais dos estados não poderão aderir ao programa porque a integração das redes estaduais, incluindo as Juntas Comerciais, será concluída em até 90 dias”, afirma o MDIC.

No anúncio da iniciativa, que faz parte do Programa de Formalização do Microempreendedor Individual (MEI), esta semana, o governo não informou que os cadastros seriam restritos por regiões.

“Fiquei a manhã inteira tentando me formalizar e não consegui” afirma o microempreendedor Adilson Martins, por e-mail. Ao abrir o site nesta quarta-feira para efetuar o cadastramento, o internauta encontrou a informação de que o cadastramento só está disponível para o Distrito Federal e nos próximos dias estará disponível para os outros Estados.

“Não foi isso que o ministro falou ontem nos meios de comunicação e também não há informação de quando exatamente estará disponibilizado para a cidade de São Paulo onde há o maior número de autônomos” observa Martins.

O Estado de São Paulo deve ter acesso ao Portal do Empreendedor ainda esta semana, informou a assessoria de comunicação do MDIC ao IDG Now!. “O cronograma de habilitação do sistema prevê que, pelo menos, dois estados sejam integrados semanalmente ao portal”, informa o MDIC.

De acordo com a porta-voz do Ministério, houve um problema técnico com o portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que ainda não foi detalhado pelo órgão.

O MEI legitima atividades como as de feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras, desde que o empreendedor individual tenha faturamento de até 36 mil reais por ano, trabalhe sozinho ou com apenas um funcionário, seja optante do simples nacional, exerça atividades tipificadas de empreendedor individual e não seja titular, sócio ou administrador de outra empresa, informa o MDIC.

Os empreendedores individuais estão isentos dos pagamentos dos impostos de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins e Produtos Industrializados (IPI). A expectativa do governo é regularizar 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010, reduzindo o número de 11 milhões de informais existentes no País. A taxa mensal a ser paga por cada um será de menos de 60 reais mensais.

interessado conheça os detalhes do Empreendedor Individual.

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Empreendedorismo e Inovação

Micro empreendedor Individual inscrições pela internet

Um grande imprevisto ocorreu em relação ao início dos registros do Empreendedor Individual. Amanhã as inscrições para Empreendedor Individual somente estarão disponíveis para interessados do DF.

Está sendo traçado um cronograma de adequação das Juntas Comerciais, que farão a integração ao sistema.

O Governo está definindo uma espécie de “porta voz” para falar oficialmente sobre a situação. As áreas de atendimento e comunicação do NA estão tomando as providências necessárias.

Haverá um comunicado oficial do governo no dia de amanhã. O Portal já terá um aviso.

Os motivos são de ordem tecnológica (compatibilização de sistemas, conexões de internet, capacidade de servidores, dentre outras coisas).

Daremos mais detalhes amanhã.

Veja abaixo perguntas e respostas já com as alterações:

Quando entra em vigor o Empreendedor Individual?

O Empreendedor Individual entra em vigor no dia 1º de julho de 2009.

Quando podem começar a ser feitas as inscrições?

No dia 1º de julho somente o Distrito Federal está adequado ao sistema que interliga os órgãos federais (Receita Federal e INSS) e estaduais (Juntas Comerciais). Os demais Estados se integrarão de forma sucessiva nos próximos dias, com a integração das Juntas Comerciais.

Há uma previsão em relação a essa integração? Como saberei quando começará a valer no meu estado?

Ainda não há essa previsão. Tudo dependerá de quando a Junta Comercial do seu estado finalizará o processo de adequação do sistema de informática e dos requisitos de segurança de dados.

Porque o processo de inscrição não se iniciou em todos os estados?

Por força de uma grande quantidade de ajustes de alta complexidade a serem feitos, no processo de integração de 27 estados e de órgãos federais. Apesar dos sistemas e infra-estruturas já existentes, questões de segurança das informações prestadas também demandam novos procedimentos, já que envolvem tantas instituições, de tantos estados.

Então não há nada a fazer?

Sim. Procure as informações necessárias sobre as regras municipais para funcionamento de seu negócio (como regras de localização, por exemplo) e conheça os detalhes do Empreendedor Individual, como benefícios, custo e demais regras. Também pode ser feito um pequeno planejamento orientado pelo Sebrae, conforme está no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Onde posso conseguir mais informações e acompanhar o processo de integração?

Pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou pelos telefones 0800 570 0800 e 135.

Mas o Portal do Empreendedor está no ar?

Sim, ele está no ar, com todas as orientações necessárias para que o interessado conheça os detalhes do Empreendedor Individual.

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Empreendedorismo e Inovação

Brasil entra na era da abertura de empresas pela internet

A partir da próxima quarta-feira (1º de julho), empreendedores informais poderão formalizar suas empresas, em até 30 minutos, acessando o Portal do Empreendedor.

As adesões ao Empreendedor Individual, figura jurídica que facilitará a formalização de empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros artesãos, entre outras profissões, serão feitas pela internet. A expectativa é de que até julho de 2010 a adesão chegue a 1,1 milhão de pessoas.

A partir desta quarta-feira, 1º de julho, os interessados em formalizar seus negócios deverão acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Nele, o profissional obterá o registro no CNPJ e as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial. A previsão é que esse processo dure no máximo 30 minutos.

As estratégias para implementação da nova figura jurídica foram definidas pelo Ministério da Previdência, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Receita Federal, Sebrae, Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e entidades municipalistas.

O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). Poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados podem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal.

A adesão ao Empreendedor Individual garantirá vários benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença. Empreendedores do comércio e da indústria pagarão um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo – hoje R$ 51,15 – referente ao INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS. Prestadores de serviços arcarão com os mesmos 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS. Já os profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão os 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.

De acordo com a Resolução nº 58, aprovada em abril passado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o pagamento dos valores fixos a serem recolhidos pelos empreendedores individuais será feito até o dia 20 de cada mês, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O Comitê estabeleceu que só poderá aderir a esse sistema o empreendedor que se formalizar a partir de 1° de julho de 2009. Aqueles que abrirem formalmente a empresa até 30 de junho deste ano só poderão aderir em janeiro de 2010, prazo que se repetirá anualmente, de acordo com as regras do Simples Nacional.

Atendimento

Os empreendedores interessados na formalização poderão buscar informações nas centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800) e do INSS (135), além dos portais dos órgãos envolvidos. A orientação e o atendimento direto a esse público serão feitos pelo Sebrae e pela Fenacon.

Os escritórios de contabilidade integrantes do Simples Nacional farão, gratuitamente, o registro e a primeira declaração anual desses empreendedores individuais, de acordo com a Lei 128/08. O trabalho de mobilização da categoria está sob a coordenação da Fenacon e tem o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Além da orientação, que inclui distribuição de cartilha e outros materiais informativos, o Sebrae também se prepara para auxiliar os empreendedores nos pontos de atendimento da Instituição e por meio de ações itinerantes. A estratégia inclui ainda a distribuição de materiais informativos nas agências e postos de atendimento bancário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os dois bancos, junto com o Banco do Nordeste, também lançaram serviços financeiros diferenciados para os empreendedores que aderirem à nova lei.

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