Portal do Empreendedor limita cadastro a moradores do Distrito Federal


Portal do Empreendedor

Por causa de falha técnica, site criado para formalizar trabalhadores só vai aceitar cadastros de outros Estados em 90 dias.

O Portal do Empreendedor, iniciativa do Governo Federal para formalizar micro e pequenos empreendedores gratuitamente pela internet, entrou no ar nesta quarta-feira (1/7) restrito ao Distrito Federal, esclareceu o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em um comunicado na tarde de hoje.

“Nesse primeiro momento, os empreendedores individuais dos estados não poderão aderir ao programa porque a integração das redes estaduais, incluindo as Juntas Comerciais, será concluída em até 90 dias”, afirma o MDIC.

No anúncio da iniciativa, que faz parte do Programa de Formalização do Microempreendedor Individual (MEI), esta semana, o governo não informou que os cadastros seriam restritos por regiões.

“Fiquei a manhã inteira tentando me formalizar e não consegui” afirma o microempreendedor Adilson Martins, por e-mail. Ao abrir o site nesta quarta-feira para efetuar o cadastramento, o internauta encontrou a informação de que o cadastramento só está disponível para o Distrito Federal e nos próximos dias estará disponível para os outros Estados.

“Não foi isso que o ministro falou ontem nos meios de comunicação e também não há informação de quando exatamente estará disponibilizado para a cidade de São Paulo onde há o maior número de autônomos” observa Martins.

O Estado de São Paulo deve ter acesso ao Portal do Empreendedor ainda esta semana, informou a assessoria de comunicação do MDIC ao IDG Now!. “O cronograma de habilitação do sistema prevê que, pelo menos, dois estados sejam integrados semanalmente ao portal”, informa o MDIC.

De acordo com a porta-voz do Ministério, houve um problema técnico com o portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que ainda não foi detalhado pelo órgão.

O MEI legitima atividades como as de feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras, desde que o empreendedor individual tenha faturamento de até 36 mil reais por ano, trabalhe sozinho ou com apenas um funcionário, seja optante do simples nacional, exerça atividades tipificadas de empreendedor individual e não seja titular, sócio ou administrador de outra empresa, informa o MDIC.

Os empreendedores individuais estão isentos dos pagamentos dos impostos de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins e Produtos Industrializados (IPI). A expectativa do governo é regularizar 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010, reduzindo o número de 11 milhões de informais existentes no País. A taxa mensal a ser paga por cada um será de menos de 60 reais mensais.

interessado conheça os detalhes do Empreendedor Individual.

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Micro empreendedor Individual inscrições pela internet


microempreendedor-individual

Um grande imprevisto ocorreu em relação ao início dos registros do Empreendedor Individual. Amanhã as inscrições para Empreendedor Individual somente estarão disponíveis para interessados do DF.

Está sendo traçado um cronograma de adequação das Juntas Comerciais, que farão a integração ao sistema.

O Governo está definindo uma espécie de “porta voz” para falar oficialmente sobre a situação. As áreas de atendimento e comunicação do NA estão tomando as providências necessárias.

Haverá um comunicado oficial do governo no dia de amanhã. O Portal já terá um aviso.

Os motivos são de ordem tecnológica (compatibilização de sistemas, conexões de internet, capacidade de servidores, dentre outras coisas).

Daremos mais detalhes amanhã.

Veja abaixo perguntas e respostas já com as alterações:

Quando entra em vigor o Empreendedor Individual?

O Empreendedor Individual entra em vigor no dia 1º de julho de 2009.

Quando podem começar a ser feitas as inscrições?

No dia 1º de julho somente o Distrito Federal está adequado ao sistema que interliga os órgãos federais (Receita Federal e INSS) e estaduais (Juntas Comerciais). Os demais Estados se integrarão de forma sucessiva nos próximos dias, com a integração das Juntas Comerciais.

Há uma previsão em relação a essa integração? Como saberei quando começará a valer no meu estado?

Ainda não há essa previsão. Tudo dependerá de quando a Junta Comercial do seu estado finalizará o processo de adequação do sistema de informática e dos requisitos de segurança de dados.

Porque o processo de inscrição não se iniciou em todos os estados?

Por força de uma grande quantidade de ajustes de alta complexidade a serem feitos, no processo de integração de 27 estados e de órgãos federais. Apesar dos sistemas e infra-estruturas já existentes, questões de segurança das informações prestadas também demandam novos procedimentos, já que envolvem tantas instituições, de tantos estados.

Então não há nada a fazer?

Sim. Procure as informações necessárias sobre as regras municipais para funcionamento de seu negócio (como regras de localização, por exemplo) e conheça os detalhes do Empreendedor Individual, como benefícios, custo e demais regras. Também pode ser feito um pequeno planejamento orientado pelo Sebrae, conforme está no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Onde posso conseguir mais informações e acompanhar o processo de integração?

Pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou pelos telefones 0800 570 0800 e 135.

Mas o Portal do Empreendedor está no ar?

Sim, ele está no ar, com todas as orientações necessárias para que o interessado conheça os detalhes do Empreendedor Individual.

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Passo a passo da formalização do Empreendedor Individual


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Segue abaixo o passo a passo da formalização do Empreendedor Individual:

1 – Antes de fazer o registro da formalização, o interessado deve consultar a prefeitura para saber se o local onde já exerce ou pretende exercer sua atividade está de acordo com as normas municipais, além de outras questões, como a sanitária, por exemplo.

2 – A inscrição do Empreendedor Individual é gratuita e será feita pela internet no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br. Após consultar a prefeitura, o interessado deve fazer uma pesquisa para saber se o nome da empresa a ser registrada está disponível. O sistema informará se o nome poderá ser registrado e, se não, dará opções de outros nomes.

3 – Aprovado o nome da empresa, o profissional deve preencher a ficha de inscrição, informando os dados pessoais e os da empresa a ser aberta, junto com uma declaração de ciência e cumprimento da legislação municipal. Feito isso, recebe automaticamente os registros no CNPJ, na Junta Comercial, na Previdência Social e um documento com valor de alvará de funcionamento. A previsão é que esse processo dure, no máximo, 30 minutos.

4 – Depois, será gerado um documento, que deverá ser impresso, assinado, anexado a uma cópia do RG e encaminhado para a Junta Comercial num prazo de até 60 dias. O envio do requerimento à Junta é necessário porque a lei exige assinatura.

5 – Concluída a inscrição, o empreendedor deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. Como esse valor é fixo, ele poderá solicitar o DAS para o ano inteiro e pagar mês a mês.

Apoio

Todos esses procedimentos podem ser feitos pelo próprio candidato a empreendedor individual ou por qualquer pessoa a quem ele recorrer, caso não tenha acesso à internet ou não saiba utilizar meios eletrônicos. Por lei, eles contarão com o apoio dos escritórios de serviços contábeis integrantes do Simples Nacional, que prestarão atendimento gratuito.

O Sebrae também vai orientar e atender esses empreendedores. O trabalho envolve tanto os 800 pontos fixos de atendimento da Instituição quanto ações itinerantes. De acordo com o secretário Edson Lupatini, as Juntas Comerciais e centrais de atendimento empresarial também farão a inscrição desses empreendedores via Portal do Empreendedor. Eles ainda contarão com orientações por meio das centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800) e do INSS (135), além de portais de demais órgãos envolvidos.

Inscrições para o EI (Micro Empreendedor Individual)começam na quarta


Empreendedor Individual EI MICRO

Apesar da formalização ser gratuita, com o aumento das empresas formais, o número de arrecadações de tributos, por parte do governo, também cresce.

Uma outra forma de tentar driblar a atual crise é a criação do Microempreendedor Individual (MEI). Com o intuito de tirar os micros e pequenos empreendedores da informalidade, as inscrições para o MEI começam na próxima quarta-feira. Poderão se beneficiar indústria, comércio e serviço (exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei). O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o número de inscrição na Junta Comercial serão obtidos imediatamente, uma vez que a formalização é pela internet.

Apesar da formalização ser gratuita, com o aumento das empresas formais, o número de arrecadações de tributos, por parte do governo, também cresce. A arrecadação dos setores da indústria e do comércio será feita da seguinte forma: os empreendedores individuais terão que pagar o valor fixo mensal de 11% do salário mínimo – cerca de R$ 50, mais R$ 1 referente ao ICMS. Já o de serviço, além dos 11% do salário mínimo, terá que pagar R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviço). Os bancos já se preparam para atender esses novos consumidores. O Banco do Brasil, por exemplo, vai disponibilizar um limite de crédito para capital de giro de, no mínimo, R$ 1 mil para quem fatura até R$ 25 mil ao ano e de R$ 2 mil para quem fatura acima de R$ 25 mil até R$ 36 mil ao ano.

Para o presidente da Femicro-PE, José Tarcísio da Silva, o programa do MEI vai além da questão de negócio. “Também um programa de inclusão social. Aqueles que estavam à margem, descobertos de qualquer proteção, poderão ter benefícios, não só para o trabalhador, como também para a família”. A pensão por morte e por reclusão é parte dos benefícios, desde o primeiro pagamento. Em relação aos autônomos, José Tarcísio acredita que eles se adaptam ao mercado muito fácil.

Saiba como virar um empreendedor individual, Veja o vídeo.

Serviço

Centrais de Relacionamento:

  1. Sebrae – 0800 570 0800
  2. INSS – 135
  3. Receita Federal do Brasil – 146

EI – Empreendedor Individual – Tire todas suas dúvidas de como se legalizar


EI - Empreendedor Individual

EI – Empreendedor Individual// A partir de 1º de julho, categorias como cabeleireiros, chaveiros e ambulantes, com faturamento inferior a R$ 36 mil/ano, podem se legalizar

É hora de se formalizar. A partir de 1º de julho, cabeleireiros, chaveiros, pipoqueiros, artesãos, ambulantes, vendedores porta a porta, feirantes, donos de botecos, fiteiros, entre tantas outras categorias que hoje trabalham por conta própria e faturam menos de R$ 36 mil por ano, poderão legalizar o negócio pagando menos de R$ 60 por mês. A partir dessa taxa única, o microempresário terá direito à aposentadoria, CNPJ, nota fiscal, facilidades para tomar empréstimos e não correrá o risco de perder sua mercadoria por funcionamento informal, pois o valor também inclui impostos como ICMS e ISS. A expectativa da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro) é alcançar 3 milhões de formalizados até 2010. As inscrições são através do site: www.portaldoempreendedor.gov.br.

Em levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), identificou-se que 19,2 milhões dos brasileiros são empresários individuais do mercado informal, um pouco mais de 10% da população do país, que é de 189,8 milhões. Em Pernambuco, esse número chega a 875,2 mil. São pessoas como o artesão José Messias de Santana, 53 anos, que vive da venda de artigos de couro há 31 anos. A falta de uma aposentadoria é o que mais lhe preocupa. “É uma necessidade que a gente tem. Se der para garantir isso, contribuindo pouco, vai ser muito bom”, afirma. 

Em pesquisa do Sebrae, realizada neste ano, com informais das cinco regiões do país, identificou-se que 95% estão satisfeitos com a atuação no mercado. Mas quando perguntados sobre as vantagens de se tornar formal, 40% dos entrevistados ressaltam benefícios relacionados à Previdência como aposentadoria (18%), pensão por acidente de trabalho (9%), seguro-reclusão (6%), licença-maternidade (6%) e pensão por morte (1%).

Por esta razão, a Previdência é o grande chamariz para a formalização na categoria de Microempreendedor Individual (MEI),criada pela lei complementar 128/08. Aprovada no fim do ano passado, trata-se de um aprimoramento da Lei Geral de Micro e Pequena Empresa (123/06), que trouxe diversos dispositivos para facilitar a legalização dos micronegócios. São oito tipos de cobertura previdenciária (veja quadro), no valor de um salário mínimo (R$ 465). Empreendedores que tenham até um funcionário, como o artesão José Messias, que trabalha com um dos filhos, podem assinar a carteira por um baixo custo. 

Mas os benefícios de se legalizar vão além da Previdência. Como a adesão ao MEI gera também um registro no CNPJ e na Junta Comercial, o analista de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, lista outros importantes atrativos. “Com um CNPJ, ele poderá comprar de atacadistas. A nota fiscal vai permitir a venda para empresas e órgãos públicos. Abre-se mais um mercado para esses informais”, explica. 

Os bancos também estão dispostos a oferecer produtos financeiros para os informais que aderirem ao MEI. “Como entre os informais a inadimplência é alta, é muito difícil pegar empréstimo no banco”, diz Elias França, presidente do Sindicato do Comércio Informal de Pernambuco. Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste ainda vão divulgar os seus pacotes. A partir de 1º de julho, os inscritos no MEI poderão abrir conta corrente no Banco do Brasil para a nova empresa por apenas R$ 5 de taxa de serviço mensal e terão cartão de crédito com limite entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. Confira no quadro abaixo o passo a passo para a inscrição. 

Passo a passo para legalizar

– A inscrição no Microempreendedor Individual (MEI) é gratuita e feita, a partir de 1º de julho, no sitewww.portaldoempreendedor.gov.br. O processo dura cerca de 30 minutos. Quem não tem internet pode procurar o Sebrae e escritórios de contabilidade

Primeiro é pesquisado o nome escolhido para o negócio e o sistema informará se pode ser registrado. Aprovado o nome, deve-se preencher a ficha de inscrição, informando os dados do empreendedor e do negócio que está registrando. 

– Os registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social saem automaticamente. Em seguida, será gerado um documento para ser impresso, assinado, anexado cópias de RG e CPF e encaminhado para a Junta Comercial em até 60 dias. 

Concluída a inscrição, o empreendedor deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. O valor é fixo. Pode-se solicitar o DAS do ano inteiro e pagar mês a mês. 

Benefícios por menos de R$ 60

Imposto único

Os empreendedores individuais pagarão um valor fixo mensal de 11% do salário mínimo. hoje R$ 51,15, como contribuição à Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se for prestador de serviço pagará mais R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviço (ISS). 

Nota fiscal 

Terá direito à nota fiscal e poderá vender para empresas privadas e órgãos públicos. 

Aposentadoria 

Terão direito à aposentadoria por idade (65 homem e 60 mulher), por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença. A família ainda recebe pensão por morte e auxílio-reclusão, caso o empreendedor cometa algum erro e seja condenado pela Justiça. 

Funcionário legalizado

Poderá registrar até um empregado pelo custo mensal de R$ 51,15 (3% do salário mínimo para Previdência e 8% para o FGTS, em vez dos 20% atuais). O empregado contribui com 8% do seu salário e terá acesso a todos os benefícios da Previdência Social. 

Crédito fácil

Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste vão oferecer facilidades para abertura de conta corrente e empréstimos. 

Assessoria contábil gratuita

A primeira declaração anual de Imposto de Renda da empresa será gratuita. A lista dos escritórios que farão o serviço estará no site www.portaldoempreendedor.com.br

Imposto de renda

Os microempreendedores individuais com renda de até R$ 16.473,72 por ano serão incluídos no grupo de contribuintes isentos do Imposto de Renda Pessoas Físicas.

Quem pode aderir

   Empreendedores da indústria, comércio e serviço (exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei), com receita bruta anual de até R$ 36 mil e no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo/mês. São cerca de 170 atividades beneficiadas. Veja algumas:

– Açougueiro, quitandeiro, verdureiro, peixeiro ou padeiro 

– Promotor de eventos e fornecedor de alimentos para festas

– Artesão 

– Banhista ou criador de animais domésticos

– Bordadeira, crocheteira, rendeira ou tricoteira 

– Borracheiro 

– Barbeiro, cabeleireiro, depiladora ou maquiador 

– Caminhoneiro 

– Carpinteiro, marceneiro, eletricista, encanador, pedreiro, pintor, ferreiro, gesseiro ou vidraceiro por encomenda

– Carroceiro ou catador de lixo reciclável

– Confeccionador de chaves, carimbos, bonés, artigos de vestuário, bijuterias, calçados, fraldas descartáveis, instrumentos musicais, ferramentas, móveis, colchões, vassouras, produtos de limpeza, velas artesanais e material para uso publicitário

– Confeiteiro ou cozinheiro por encomenda

– Costureira 

– Dedetizador 

– Digitador ou fotocopiador 

– Dono de bar ou lanchonete

– Dono de lan house

– Engraxate 

– Esteticista 

– Fotógrafo ou filmador 

– Instrutor de artes cênicas, músicas, arte e cultura em geral, idiomas ou informática 

– Jardineiro 

– Jornaleiro 

– Lavador de roupas, carros, estofado ou sofá 

– Manicure e pedicure

– Reparador de máquinas e equipamentos de uso pessoal ou doméstico (relógio, sapato, eletrodoméstico, etc) 

– Marmiteiro 

– Mecânico de veículos 

– Motoboy 

– Pescador 

– Professor particular 

– Taxista ou mototaxista 

– Transportador de escolares 

– Vendedor de diversos produtos, como alimentos, bijuterias, roupas, artesanatos, cosméticos, artigos de perfumaria, autopeças, material de construção e gás de cozinha.