Seis negócios para você montar em casa


 

Muita gente que decide montar o próprio negócio prefere fazê-lo em casa, ao menos no começo, para diminuir os riscos da empreitada. Entre outras vantagens, trabalhar por conta própria em casa permite um certo conforto e economia de tempo e de dinheiro. Mas atenção: você precisará ter muita disciplina para que isso não comprometa a sua produtividade. É fundamental delimitar o espaço físico entre a casa e o trabalho e tomar cuidado para que não haja interferência da família no dia-a-dia do negócio. Procure respeitar os horários. Nada de parar no meio do expediente para um cochilo ou para asssitir à TV. Você também não deve estar 24 horas por dia à disposição dos clientes. Lembre-se de que suas horas de descanso e de dedicação à família também devem ser sagradas tanto quanto possível.

Até pouco tempo atrás, trabalhar em casa era algo restrito a atividades como costura, produção de comida congelada e artesanato. Com o tempo, a lista foi crescendo e hoje inclui também atividades descoladas, como promoção de eventos, aluguel de som e luz para festas, agência de turismo, escritório de design para sites, criação de jogos para celulares e produção de incensos, velas e aromas. Se você se interessou por alguma dessas atividades, confira a seguir algumas dicas de empresários que atuam nesses ramos para você se dar bem.

Perfumes terapêuticos
A aromaterapia pode ser uma oportunidade para novos negócios dentro do setor de bem-estar. O mercado ligado ao bem-estar segue em alta no país. Um número cada vez maior de pessoas busca alternativas para equilibrar o corpo e a mente e para reduzir o estresse do dia-a-dia. Muitas atividades exigem investimentos relativamente altos, como a montagem de um spa urbano ou de uma clínica de terapias orientais. Mas se você tem afinidades com o ramo e não dispõe de muito capital, pode iniciar um negócio de produção de incensos, velas, sabonetes, sachês e outros aromatizantes, em sua própria casa, sem fazer grandes investimentos.

SAIBA MAIS

O empresário João Pedro Hessel Filho, de São Paulo, que atua no ramo, diz que o ideal é você começar fazendo um ou outro item apenas e ir aumentando a gama de produtos à medida que for se firmando no mercado. Além de vender os produtos diretamente para o consumidor final e para as lojas, você pode formar parcerias com outras empresas do ramo, como as clínicas de terapias orientais.

Há espaço também para quem quer oferecer serviços de aromatização de ambientes para empresas, como faz a aromaterapeuta e psicóloga Sâmia Maluf, da By Sâmia, de São Paulo. O trabalho consiste em estudar e mapear os problemas existentes no ambiente antes de definir que tipo de aroma será utilizado. Um consultório dentário, por exemplo, pode optar por óleos cujos aromas tranquilizem os pacientes. Para uma loja de doces, um cheirinho que estimule o apetite nos clientes pode ser uma boa ideia. Há também substâncias que instigam o aumento da produtividade. Mas é preciso se precaver com possíveis casos de pessoas alérgicas.

É importante também tomar alguns cuidados com a segurança. Como a parafina e a glicerina, duas matérias-primas muito utilizadas na área, são inflamáveis, procure instalar o negócio num cômodo livre, bem ventilado e que não seja frequentado por crianças, nem por animais de estimação. Mesmo assim, convém manter um extintor de incêndio sempre por perto. É fundamental também conhecer bem as diferentes substâncias utilizadas na produção e seus efeitos. Algumas podem causar alergia em pessoas que têm problemas respiratórios.

 

Fonte: Revista PEGN

Cinco opções de negócios para abrir em casa


 

Tradução técnica

Com o grande número de multinacionais que o Brasil sedia, é considerável também o volume de material a ser traduzido pelas suas filiais. Assim, a tradução técnica, como é chamada quando especializada em algum segmento, ganha volume e requer colaboradores qualificados.

Formada em letras, depois de trabalhar por algum tempo em um escritório de tradução em São Paulo, a tradutora Chrystal Caratta percebeu que poderia tranquilamente transferir todo o serviço para o esquema home office. “Como todo o fluxo do trabalho funcionava on-line, eu precisava cada vez menos ir ao escritório”, conta. Chrystal presta serviço para agências de tradução, que normalmente fazem o primeiro contato com o cliente e usam o serviço de profissionais autônomos para absorver o grande fluxo de trabalho.

Para atuar na área da tradução, ao contrário do que costuma se pensar, não basta conhecer bem outro idioma: é necessário também ter domínio sobre do português. Chrystal reforça a importância de uma cultura geral bem ampla para ser um bom tradutor. “É preciso se informar diariamente sobre os mais diversos assuntos, porque nunca se sabe o tipo de material que vai cair na sua mão para ser traduzido. Quanto maior familiaridade com o jargão de várias áreas o profissional tiver, melhor vai ser o resultado do seu trabalho”, diz.

Além disso, são necessários bons dicionários bilíngues, monolíngues e de língua portuguesa. É imprescindível ainda o domínio de programas de tradução, que agilizam e profissionalizam a atividade. As agências costumam oferecer descontos nas licenças desses programas para seus tradutores colaboradores. Chrystal conta ainda que as agências esperam autonomia e independência do tradutor: após o envio do material, o profissional deve desenvolver o projeto por si, sem ficar ligando para tirar dúvidas ou pedir opinião.

Negócio Tradução de material técnico
Investimento inicial R$ 3.000 (licença do programa de tradução, dicionários e montagem de um mini-escritório)
Faturamento médio mensal R$ 5.000
Média mensal de vendas 90.000 palavras
Preço médio de venda R$ 0,10 a palavra

A participação da mulher no mercado de trabalho como fato consolidado e, com isso, um incremento na sua renda, faz com que os negócios voltados para o público feminino configurem um nicho bastante promissor. Entre eles, a confecção de bijuterias. Com uma diversidade de apetrechos, materiais e preços, a atividade conquista empreendedores que veem no negócio uma chance de obter uma boa renda trabalhando de casa.

 Shutterstock

Confecção de bijuterias

A artista plástica Camila Rahal, embora seja daquelas que nunca pensou em trabalhar em empresa, começou no ramo por acaso. Quando ficou grávida e se viu obrigada a trancar provisoriamente a faculdade, para não enlouquecer com tanto tempo livre em casa fazia bijuterias para si mesma, sem a pretensão de vendê-las. Mas bastou as amigas verem as peças para que os pedidos começassem, logo gerando uma rede de clientes. Frente às crescentes encomendas, a artista viu ali uma oportunidade de negócios realista com a sua futura condição de mãe e passou a investir na ideia. “Fazia peças, tirava fotos e enviava para as conhecidas por e-mail. Hoje com as redes sociais, ficou ainda mais fácil atualizar as clientes das minhas criações”, diz. A internet se mostra uma grande aliada nesse segmento já que, além da propaganda on-line gratuita (por blogs, fotologs e redes sociais), é possível se cadastrar em sites de vendas especializados em artesanato, como o Elo7.

Há seis anos no ramo, Camila ressalta a importância da participação em feiras. “Dá visibilidade e aumenta a clientela, que às vezes não pode comprar naquela hora, mas entra em contato depois”, comenta. Para esses eventos, ela ressalta que possuir uma máquina de cartão de crédito e débito é imprescindível. Outra frente de negócio, além das feiras e da internet, são as lojas que compram as peças dos artesãos e as revendem.

A artista lembra ainda de órgãos do governo que têm como objetivo auxiliar os artesãos, a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO), que oferece vantagens em impostos e crédito na compra de material.

Negócio Confecção de bijuterias
Investimento inicial R$ 800 (ferramentas, peças para a montagem das bijuterias, cola, expositores, espelho e montagem de uma mini-oficina)
Faturamento médio mensal R$ 800
Média mensal de vendas 15 peças
Preço médio de venda R$ 65

 Shutterstock

Consultoria de imagem

Em tempos de “imagem é tudo”, a roupa que se veste e a maneira como se porta passam a contar de maneira decisiva em todas as esferas da vida. Com esse novo espírito em vigor, uma profissão antes operada de maneira informal – pela opinião dos amigos – ganha espaço e legitimação no mercado: a consultora de imagem.

Mara Push, que é psicóloga de formação, conta que decidiu se dedicar à consultoria de imagem depois do nascimento dos filhos. “De alguma maneira, não se deixa de ser psicóloga como consultora de imagem, já que é necessário ouvir as pessoas, gostar de se relacionar e entender o que elas querem quando contratam esse serviço”, diz.

Ao contrário do que se costuma pensar, não basta só entender de moda para trabalhar como consultora de imagem: é feito um trabalho minucioso e personalizado, com base nas medidas, nos gostos, história e estilo de vida de cada pessoa. Depois de uma longa entrevista e um questionário sobre as preferências do cliente, as consultoras montam o que chamam de painel de referência, que contém desde cores e tonalidades que combinam com a pessoa até indicações de livros, pintura e arquitetura. Só então, depois de todas essas etapas, o armário do cliente é analisado e recomenda-se a doação de algumas peças, ajustes de outras e compras de roupas novas. Monta-se então alguns looks, como são chamados os visuais com combinações de peças, e tiradas fotos. Se o cliente optar, pode ainda ser feito um dossiê, com imagens de todo esse processo.

Silvia Beraldo, que abriu uma empresa do ramo com a sócia Alice Ciampolini há três anos, trabalhou no esquema home office desde o começo. Apenas agora, com uma cartela de clientes mais considerável, abriu um escritório. Ainda assim, as duas trabalham muito de casa. “O escritório tem uma função de profissionalizar mais as reuniões, mas passamos mais tempo trabalhando em casa, na residência dos clientes ou em lojas”, conta Silvia.

Tanto Silvia como Mara ressaltam que, nesse ramo, o negócio cresce mesmo é com a indicação. Mas Mara, quando começou, não teve dúvidas: mandou um e-mail para a toda rede de contatos avisando que passaria a se dedicar à consultoria de imagem.

Para quem quer começar nesse ramo, Silvia recomenda fazer um bom curso especializado. Como o público que requisita esses serviços possui, geralmente, uma renda mais elevada, cursos no exterior também são valorizados. “Quanto mais referência, melhor”, aconselha a consultora. Outra dica é ser membro da Associação Internacional de Consultoria de Imagem (AICI), que demonstra um diferencial de profissionalização na área, além de oferecer palestras e proporcionar encontros periódicos com outros profissionais da área.

Mara atua ainda em outra frente de negócios: a parceria com lojas e empresas. “Há empresas que contratam o consultor para readequar o uniforme de seus funcionários e também para vesti-los para um evento especial, como uma premiação”, conta Mara. Para as lojas de roupa ela oferece o serviço de palestras e consultoria, tanto para funcionários como para clientes.

Negócio Consultoria de imagem
Investimento inicial De R$ 2.500 a R$ 10.000 (curso especializado em consultoria de imagem)
Faturamento médio mensal R$ 1.800
Média mensal de vendas 1 trabalho
Preço médio de venda R$ 2.000

 

Fonte: Revista PEGN

Ciclo MPE.net, em Recife


 

Quinta-feira (04), acontecerá o Ciclo MPE.net, no Recife!

O evento acontece das 8h às 18h15 e é gratuito. O encontro vai discutir a oportunidade para a micro e pequena empresa entrar na economia digital.

Mais informações: http://ciclo-mpe.net/

Palestra Copa do Mundo – Oportunidades e Desafios


 

Conheça as oportunidades e desafios que a Copa de 2014 trará para os micro e pequenos negócios em palestra, próximo dia 25, na cidade de Olinda.

Informações: (81) 3494.0966 ou 3011.1066

Encontro Sebrae de Negócios, em Recife


Estão lembrados do Encontro Sebrae de Negócios, hoje, no Mar Hotel, em Boa Viagem?

O Encontro Sebrae 2014 de Negócios faz parte do Programa Sebrae 2014, que apoia micro e pequenas empresas e empreendedores individuais a se tornarem mais competitivos a partir das oportunidades oferecidas pelos megaeventos esportivos que irão acontecer no País, a exemplo da Copa do Mundo de 2014.

O evento começou às 8h da manhã desta quarta-feira, dia 12 de setembro.

Confirmado para janeiro novo registro do Empreendedor Individual em todo o País


Resolução aprovada nesta quarta-feira prevê modelo mais simples no registro desses empreendedores, sem exigência de entregar formulários em papel nas Juntas comerciais nem assinaturas físicas.

Brasília – Está confirmado: a partir da segunda quinzena de janeiro, a formalização do Empreendedor Individual estará aberta em todos os Estados do País. O sistema de registro, que é feito via internet no Portal do Empreendedor, será mais simples. Não haverá, por exemplo, a necessidade de preencher ou entregar formulários em papel nas juntas comerciais ou assinar documentos presencialmente.

As mudanças foram estabelecidas em resolução aprovada nesta quinta-feira (17), pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e negócios (Redesim). Pela resolução, a atividade do empreendedor Individual poderá funcionar de imediato. O sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório, além de um Certificado que o identifica como Empreendedor Individual, medida que facilita comprovar sua condição junto à fiscalização.

A resolução também veda qualquer cobrança, por parte da União, Estados, municípios e Distrito Federal, de qualquer valor referente à inscrição ou início da atividade do Empreendedor Individual, “especialmente quanto às taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões, autorizações e cadastro”.

O Empreendedor Individual integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (inserido via Lei complementar 128/09) e possibilita a formalização dos empreendedores por conta própria com receita bruta anual de até R$ 36 mil por ano. Entre os exemplos estão manicures, costureiras, pipoqueiros e chaveiros. Atualmente as inscrições estão sendo feitas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.

O público-alvo do Empreendedor Individual são os cerca de 11 milhões de empreendedores informais no país. Até o dia 13 de dezembro o Portal do Empreendedor registrava mais de 117 mil formalizações e mais de 170 mil interessados, que fizeram reserva de nome empresarial. A meta, até o final de 2010, é de um milhão de empreendedores formalizados.

“Com os aperfeiçoamentos no sistema de inscrição, essa meta é perfeitamente factível”, acredita Édson Lupatini, secretário-executivo do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redeim) e secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Esse comitê também regulamenta o Empreendedor Individual.

O Sebrae também integra o comitê. De acordo com o presidente da Instituição, Paulo Okamotto, em 2010 o Sebrae deflagrará uma série de ações para orientar esses empreendedores. Entre as medidas está o chamado atendimento negócio-a-negócio, que levará orientação até os seus locais de trabalho. “Vamos contratar quantos consultores forem necessários para atender a um milhão de empreendedores”. Assegurou. A consultoria vai desde o processo de formalização até orientações que possibilitem o aumento da produtividade e da competitividade das atividades econômicas desenvolvidas por esse público.

Empreendedor individual recebe licença imediata


Empreendedor Individual EI MICRO

Se a prefeitura não se posicionar em até 180 dias, o documento vira alvará definitivo.

Quem se formalizar como Empreendedor Individual, além dos registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social, também terá licença especial da prefeitura para funcionamento imediato. Mas para isso terá que assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade, com efeito de Alvará de Licença de Funcionamento Provisório, a ser enviado para a Junta Comercial.

Se a prefeitura não se posicionar em até 180 dias, o documento vira alvará definitivo. Porém se forem detectados problemas, a prefeitura pode cancelar o registro de Empreendedor Individual. “Para evitar qualquer problema, o melhor é que, antes de efetivarem seus registros, os empreendedores procurem a prefeitura para saber se suas atividades estão dentro das normas municipais e, se não estiverem, saber como adequá-las”, orienta o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Empreendedor Individual é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que entra em vigor nesta quarta-feira (1º) e que facilita a formalização de empreendedores informais que exercem atividades como manicures, costureiras, salgadeiras, pipoqueiros, chaveiros e eletricistas. O registro desses empreendedores será feito de graça, pela internet, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br e a previsão é que ele esteja formalizado em até 30 minutos.

Entre os benefícios, terão direito à aposentadoria e licença-maternidade, pagando até R$ 57,15 mensais. “Se fosse se registrar como empresa eles pagariam, em média, R$ 250 mensais e se fosse como autônomo o gasto seria de aproximados R$ 300”, exemplifica o diretor-técnico do Sebrae, Luiz Carlos Barboza.

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Micro empreendedor Individual inscrições pela internet


microempreendedor-individual

Um grande imprevisto ocorreu em relação ao início dos registros do Empreendedor Individual. Amanhã as inscrições para Empreendedor Individual somente estarão disponíveis para interessados do DF.

Está sendo traçado um cronograma de adequação das Juntas Comerciais, que farão a integração ao sistema.

O Governo está definindo uma espécie de “porta voz” para falar oficialmente sobre a situação. As áreas de atendimento e comunicação do NA estão tomando as providências necessárias.

Haverá um comunicado oficial do governo no dia de amanhã. O Portal já terá um aviso.

Os motivos são de ordem tecnológica (compatibilização de sistemas, conexões de internet, capacidade de servidores, dentre outras coisas).

Daremos mais detalhes amanhã.

Veja abaixo perguntas e respostas já com as alterações:

Quando entra em vigor o Empreendedor Individual?

O Empreendedor Individual entra em vigor no dia 1º de julho de 2009.

Quando podem começar a ser feitas as inscrições?

No dia 1º de julho somente o Distrito Federal está adequado ao sistema que interliga os órgãos federais (Receita Federal e INSS) e estaduais (Juntas Comerciais). Os demais Estados se integrarão de forma sucessiva nos próximos dias, com a integração das Juntas Comerciais.

Há uma previsão em relação a essa integração? Como saberei quando começará a valer no meu estado?

Ainda não há essa previsão. Tudo dependerá de quando a Junta Comercial do seu estado finalizará o processo de adequação do sistema de informática e dos requisitos de segurança de dados.

Porque o processo de inscrição não se iniciou em todos os estados?

Por força de uma grande quantidade de ajustes de alta complexidade a serem feitos, no processo de integração de 27 estados e de órgãos federais. Apesar dos sistemas e infra-estruturas já existentes, questões de segurança das informações prestadas também demandam novos procedimentos, já que envolvem tantas instituições, de tantos estados.

Então não há nada a fazer?

Sim. Procure as informações necessárias sobre as regras municipais para funcionamento de seu negócio (como regras de localização, por exemplo) e conheça os detalhes do Empreendedor Individual, como benefícios, custo e demais regras. Também pode ser feito um pequeno planejamento orientado pelo Sebrae, conforme está no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Onde posso conseguir mais informações e acompanhar o processo de integração?

Pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou pelos telefones 0800 570 0800 e 135.

Mas o Portal do Empreendedor está no ar?

Sim, ele está no ar, com todas as orientações necessárias para que o interessado conheça os detalhes do Empreendedor Individual.

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Como legalizar seu negócio e pagar menos INSS


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O microempreendedor terá direito à aposentadoria, licença-saúde, licença-maternidade e licença por acidente de trabalho entre outros benefícios.

A partir de 1º de julho, os trabalhadores autônomos vão poder sair da informalidade. É nessa data que passa a vigorar a chamada Lei do Microempreendedor, que permite ao pequeno empresário o recolhimento, de forma simplificada, das contribuições para a Previdência Social e dos impostos para Estados e municípios.

Aprovada em dezembro, a lei considera microempreendedor individual o profissional autônomo que recebe até R$ 36 mil por ano; que não tem participação em outra empresa como sócio ou titular; e tem no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O valor a ser pago gira em torno de R$ 57 por mês, enquanto que um profissional que não se enquadra na lei tem de pagar de 8% a 11% mensais do salário bruto. O microempreendedor terá direito à aposentadoria, licença-saúde, licença-maternidade e licença por acidente de trabalho entre outros benefícios.

A cabeleireira Joseli Vieira da Costa acha importante essa iniciativa, pois, segundo ela, é um importante passo para que a profissão seja reconhecida. “É muito bom começar aos poucos essa legalização”, disse.

O gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae, Fernando Gadelha, informou que 384 profissões se enquadram na lei do microempreendedor. No Espírito Santo, cerca de 260 mil trabalhadores poderão se cadastrar.

“A nossa expectativa é de que 20% desse total se cadastrem, ou seja, cerca de 50 mil pessoas. No Brasil, 12 mil profissionais estão nessa situação, e a meta é cadastrar 1 milhão. A iniciativa visa a tirar as pessoas da informalidade”, afirmou Gadelha.

Caminhos

Para se cadastrar, é necessário acessar o site da Junta Comercial ou o portal do empreendedor (www.portaldodempreendedor.gov.br).

O cadastro deve ser feito com a orientação de um contador. Após o registro, o prazo para a apresentação dos documentos é de 60 dias. No primeiro ano, não haverá cobrança para o cadastro.

“Só com essa lei teremos a profissão reconhecida”
Joseli Vieira da Costa – cabeleireira

Empreender ficou mais barato

Seja um empreendedor individual e garanta sua aposentadoria com bem menos

Vantagens e desvantagens

Antes de aderir, veja se você cumpre os requisitos

O que é Empreendedor Individual?

É a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se enquadrar nesse perfil, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano; não ter participação em outra empresa como sócio ou titular; e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Vantagens:

Registro na Junta Comercial como empresário e na Receita Federal, obtendo o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que vai facilitar a abertura de conta em banco, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Ele será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Pagamento

O valor fixo mensal é de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Benefícios

Com a contribuição, o profissional terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Quem pode ser um Empreendedor Individual?

Vale para as atividades em uma das categorias a seguir

1 Comércio em geral

2 Indústria em geral

3 Serviços de natureza não-intelectual/sem regulamentação legal;4 ambulante, camelô,

4 lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, entre inúmeros outros;

5 Escritórios de serviços contábeis;

6 Prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas;

7 profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres;

8 agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo;

9 centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;

10 agência lotérica e serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais.

Como se cadastrar

Caminho é menos burocrático

A formalização será feita pela Internet no portal (www.portaldodempreendedor.gov.br), a partir do dia 1º de julho.

Ou no endereço da Junta Comercial (www.jucees.es.gov.br); ou ainda do site do Sebrae (www.sebraees.com.br)

Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, gerando um documento que deve ser impresso, assinado e encaminhado à Junta Comercial, acompanhado de cópia da Identidade e do CPF.

O prazo para entrega da documentação é de, no máximo, 60 dias. Se o documento não for apresentado, ou se for apresentado com erros, a inscrição será cancelada, mas o empresário poderá fazer uma nova inscrição.

É necessário procurar um escritório de contabilidade ou um agente público (Sebrae ou prefeitura).

A formalização e a declaração anual não será cobrada no primeiro ano.

Custos após a formalização

Os desembolsos e as taxas a serem pagas

Para a Previdência: R$ 51,15 por mês (representa 11% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);

Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria;

Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviço.

Formas de pagamento: O pagamento desses valores será feito por meio de um documento chamado DAS, que é gerado pela Internet no site www.portaldodempreendedor.gov.br.

Guia: Ao gravar o formulário, será possível imprimir a guia de recolhimento por um ano.

Rede bancária: O pagamento será feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

Empreendedor individual tem chance de se regularizar junto ao INSS


Empreendedor Individual EI MICRO

A partir de 1º de julho, os microempresários terão um incentivo a mais para sair da informalidade. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA) vai lançar o programa ‘Empreendedor individual’, que oferecerá a regularização e todos os benefícios previdenciários. Sapateiros, borracheiros, diaristas, chaveiros e pequenos comerciantes de todo gênero, ao se formalizarem, terão direito à aposentadoria, auxílio-doença e pensão pós-morte para dependentes, entre outras vantagens do sistema previdenciário. No Pará, a meta é atingir 35 mil informais até 31 de dezembro de 2010.

O analista da unidade de atendimento individual do Sebrae, José Carlos Moura Garcia, diz que o programa deve beneficiar mais de um milhão de pessoas em todo o Brasil. Está voltado ao que o antigo Código Civil classificava como ‘Firmas individuais’ e hoje é chamado simplesmente de ‘Empresário individual’.

Podem se cadastrar no programa os microempreendedores da indústria, comércio e serviços que ganham, no máximo, R$ 36 mil por ano, uma média de R$ 3 mil por mês; possuem apenas um único funcionário e não têm participação societária em outra empresa. Outra condição é não ser prestadores de ‘serviços não intelectuais’, o que exclui os profissionais liberais, regulamentados por lei, como médicos, jornalistas, advogados, arquitetos, engenheiros e outros, com exceção dos contabilistas, que podem obter os benefícios oferecidos com a nova medida.

Para ter acesso os benefícios da formalização, principalmente com relação ao direitos à Previdência Social, os trabalhadores informais devem pagar 11% sobre o salário mínimo de contribuição mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em caso de atividades da indústria e do comércio, um percentual para prestadores de serviço. A taxa será de R$ 52,15 e R$ 56,15, respectivamente.

Quem aderir ao programa ficará isento de uma série de impostos, como o PIS/Confins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, salário-educação, contribuição sindical e do Sistema ‘S’. Outra vantagem para os que tiverem um único empregado é o percentual de apenas 3% sobre a taxa previdenciária patronal – o que para os outros empreendedores excluídos do ‘Empreendedor individual’ é de 20%.

‘Contando com o salário, o Fundo de Garatia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Previdência, o empreendedor terá um custo de somente R$ 516, 15 pelo empregado’, argumenta o analista, acrescentando que as férias e o 13º salário permanecem como obrigações do patrão, pois são direitos assegurados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

GRÁTIS

A taxa de abertura do cadastro é zero e as inscrições e mais informações estão disponíveis na sede do Sebrae, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br); no INSS, na Junta Comercial do Estado do Pará, na Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon), no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e ainda pelo telefone 135 da Previdência Social.

Garcia ressalta que o cadastramento só começa no próximo dia 1º e outros pólos de inscrição devem ser disponibilizados. Para a inscrição é preciso apresentar carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. Para validar o cadastro é necessário ainda apresentar uma autorização da prefeitura atestando a permissão da atividade comercial no local em que o negócio será montado.

Chaveiro

O chaveiro Olivar Andrade, 53 anos, animou-se com a possibilidade de se legalizar. Já prevendo a possibilidade de benefícios previdenciários, ele o filho, Alfredo Brito, 22 anos, e também microempresário, gostaram da idéia. Porém, a carga de tributos, ainda que pequena, não é muito atrativa para eles. ‘A gente não tem renda fixa. Tem dias que dá muito, mas tem dias que não dá nada. Fica complicado para pagar’, diz o mais jovem, dono de uma pequena loja de assistência técnica para celulares.

Olivar diz que está interessado em uma aposentadoria, porque, embora trabalhando há 27 anos como autônomo, nunca se preocupou em pagar o INSS. ‘Mesmo que eu, mais velho, continue trabalhando, a aposentadoria é uma renda a mais’, destaca. O chaveiro diz que a formalização pode trazer outros benefícios, como a possibilidade de acesso a crédito para melhorar seu negócio. Ele sonha com uma máquina de fabricar chaves codificadas, um ramo lucrativo, segundo o microempresário.

Trabalhando no bairro do Marco, ao lado do estabelecimento do pai, Alfredo também acredita que o programa pode ser positivo, mas ainda assim tem restrições quanto à taxa. O jovem empresário comenta que esta é pesada para quem ainda está se estabilizando, como ele. Mas também pensa em aderir ao programa visando às vantagens previdenciárias. ‘Vou procurar me informar melhor’, ressalta.

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  1. EI – Empreendedor Individual – Tire todas suas dúvidas de como se legalizar
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Empreendedorismo e Inovação

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