INPI aponta tendências tecnológicas do biodiesel


biodiesel

Buscando reduzir gargalos no desenvolvimento dos biocombustíveis, instituto lança trabalho que facilitará o acesso às informações tecnológicas em seu Banco de Patentes

A pesquisa e produção de biodiesel no País têm sido fomentadas tanto por instituições, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), como por meio de iniciativas, como a criação da Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel. Neste contexto e com o objetivo de reduzir gargalos tecnológicos que comprometam o desenvolvimento deste combustível no país, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está lançando um trabalho que facilitará o acesso às mais recentes informações tecnológicas do seu Banco de Patentes relacionadas ao biodiesel.

O trabalho, com título de Alerta Tecnológico: Pedidos de Patentes sobre Biodiesel, produzido pelo Centro de Divulgação, Documentação e Informação Tecnológica do INPI, faz um levantamento dos pedidos de patentes publicados no primeiro semestre de 2008.

O objetivo é divulgar, a cada semestre, os pedidos de patente publicados que se referem a biodiesel. Estes podem ser de novos processos de produção de biodiesel, catalisadores para produção de biodiesel, aditivos para biodiesel, uso dos subprodutos da produção de biodiesel, entre outros assuntos relacionados ao tema.

Composto de relações e gráficos onde são registrados os principais depositantes de patentes relacionadas ao biodiesel e seus países de prioridade, o Alerta Tecnológico permite que se faça um monitoramento das tecnologias relacionadas ao tema.

A relevância deste trabalho é expressiva na medida em que, no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, lançado em 2004, a Lei nº 11.097, de janeiro de 2005, introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira e fixou um percentual mínimo obrigatório de 2%, em volume, de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final a partir de janeiro de 2008.

Essa mesma Lei determinou também que até janeiro de 2013  esse percentual deve ser aumentado para 5%. Tal obrigatoriedade resulta, assim, na necessidade de que o país intensifique investimentos na produção deste combustível de forma a torná-lo mais barato e de melhor qualidade.

Artigo: As patentes e o desenvolvimento nacional


Patentes

Os países que mais crescem na criação e na proteção de novas tecnologias são, em geral, nações em desenvolvimento, que já elegeram a questão das patentes como estratégica.

Nos 200 anos da implementação de sua legislação patentária, o Brasil encontra-se em posição discreta na lista de depósitos de pedidos de patentes, segundo números da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Apesar do aumento de 18% na quantidade de pedidos brasileiros depositados em outros países por meio do “Patent Cooperation Treaty”(PCT), na comparação entre 2008 e 2007, em números absolutos figuramos ainda em posição acanhada nesse ranking, atrás de Índia, Áustria e Singapura. Nas primeiras posições da classificação da OMPI estão países como os EUA, Japão e Alemanha.

É também interessante apresentar as estatísticas do “United States Patent And Trademark Office” (USPTO), autoridade pública norte-americana que analisa os pedidos patentários naquela nação. A quantidade de patentes depositadas nos EUA é comumente utilizada para estimar a geração de tecnologia pelos países, tendo em vista a importância do mercado norte-americano no consumo desses produtos e processos. Sem a patente nos EUA, o titular não terá nenhuma exclusividade de exploração naquele país, sendo importantíssimo o depósito para sua lucratividade. Pela quantidade de pedidos concedidos em 2008, o Brasil ocupa apenas o 29º lugar, entre Nova Zelândia e África do Sul, ficando atrás de Malásia e Índia. Enquanto foram concedidas 101 patentes brasileiras junto ao USPTO no ano passado, países como Suíça, Israel e Austrália, por exemplo, obtiveram, cada um, cerca de dez vezes mais.

A questão das patentes no Brasil é antiga. Nossa primeira lei nesse campo foi promulgada, por Dom João VI, em 28 de abril de 1809. O Brasil foi o quarto país no mundo a possuir legislação na área patentária, após os EUA, Inglaterra e França. Tratava-se de medida diretamente relacionada à chegada da família real portuguesa em nossas terras. Era preciso incentivar o desenvolvimento, o comércio e a industrialização da colônia. Já naquele tempo, as patentes eram vistas como ferramentas importantes para alcançar tais objetivos.

Ao longo desses 200 anos, temos o registro histórico daquilo que foi desenvolvido, no Brasil, em diversas áreas do conhecimento. É possível perceber a atuação dos inventores nacionais, que foram e são protagonistas na busca pela inovação, termo este hoje em moda e que não se esgota com as patentes. Entretanto, a criação patenteada carrega claramente consigo o ato de inovar, que provoca mudanças nos hábitos da sociedade com as novidades que origina.

Mesmo com esse histórico, podemos perceber que a existência de leis não é suficiente para alcançar os objetivos. Caso contrário, estaríamos em posição bem melhor na comparação com as demais nações, pois somos um dos pioneiros na implementação da legislação patentária.

Diante disso, é inevitável indagar como será o caminho que o Brasil deve seguir. Por que, mesmo com tanto história, o Brasil não está no topo dos rankings mundiais quando se trata de patentes? Quanto o País deixa de ganhar por não patentear mais?

Muito do que é criado ainda não é aproveitado por variadas razões, como a falta de conscientização da necessidade de proteger ou falta de diálogo entre universidades e indústrias para que a ciência gerada pelas primeiras possa ser efetivamente explorada no mercado pelas segundas, de modo a gerar ganhos para todos os envolvidos.

Em diversos casos, como as patentes, proteger corretamente a criação é requisito para que a mesma possa ser explorada economicamente com exclusividade. Aqui, deve-se destacar o papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pois este é responsável em disponibilizar os mecanismos de proteção adequada, por meio da expedição dos certificados de concessão dos direitos aos titulares. Mesmo quando o registro é facultativo, como no caso dos softwares e dos direitos autorais (estes registráveis perante a Biblioteca Nacional), realizar o procedimento formal de proteção é importante como um meio de prova da titularidade, além de viabilizar, em determinadas situações, a celebração de contratos de licenciamento.

Quanto à busca pela melhora da ligação entre a comunidade científica e a iniciativa privada no desenvolvimento, proteção e aplicação das novas tecnologias, deve-se ressaltar a promulgação das Leis de Inovação, federal e mineira. É também importante a atuação de instituições de ensino, como a UFMG, que são polos de pesquisa científica e estão protegendo os resultados de seus estudos.

Voltando aos dados internacionais, é possível perceber que os países que mais crescem na criação e proteção de novas tecnologias são, em geral, nações em desenvolvimento. Ao que tudo indica, estas já elegeram a questão das patentes como estratégica. O Brasil não pode adotar caminho distinto, deve incrementar, cada vez mais, as políticas públicas nessa área, que hoje encontram-se em fase de consolidação. Somente assim as patentes poderão ser utilizadas, de fato, como meio para a geração de riqueza para o País.

Renato Dolabella é advogado do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, mestre em propriedade intelectual e inovação pelo INPI e diretor administrativo do Instituto Mineiro de Estudos em Propriedade Intelectual e Inovação (IMEPI)

(Fonte: Valor Online – 22/05/2009)

STJ muda entendimento sobre extensão da vigência de patente


inpiA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por três votos a zero, negar a extensão de vigência da patente de um produto agroquímico, como queria a DuPont. A vitória do INPI neste caso representa uma mudança no entendimento do STJ sobre o tema, o que poderá influenciar decisões futuras do Tribunal, inclusive sobre medicamentos. Participaram do julgamento os ministros Nancy Andrighi, Sidnei Beneti e Ari Pargendler.

No processo, a DuPont, procurava reconhecer a vigência de 20 anos da patente depositada em 1983, de um produto utilizado para combater pragas nas lavouras de soja e milho. A reivindicação de extensão da patente partia do entendimento de que, com a adesão brasileira ao tratado Trips, se ampliaria de 15 para 20 anos o prazo de vigência das patentes anteriormente concedidas.

Porém, o INPI sustenta que a Lei da Propriedade Industrial (LPI), de 1996, que prevê a vigência das patentes por 20 anos, deixa claro que suas disposições só seriam aplicadas aos processos em andamento. Portanto, não seria possível ampliar o prazo das patentes concedidas sob a legislação anterior.

A empresa perdeu nas primeiras instâncias, mas obteve sucesso no STJ, no primeiro momento, por uma decisão monocrática da própria ministra Nancy Andrighi. No entanto, após a análise de agravos regimentais interpostos pelo INPI, a ministra reconsiderou sua decisão anterior e encaminhou recurso para novo julgamento do Tribunal.

A  maioria das decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) já seguia o entendimento do INPI. Entretanto, o STJ adotava a posição contrária, o que pode mudar a partir deste julgamento.

Mais informações para a imprensa:
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Sercom – Serviço de Comunicação Social
(21) 2139-3233/ 2139-3232/ 2139-3231

Registro de patente feito pela internet


inpiNovo e-patentes, previsto para 2009, reduzirá prazo para exame de pedidos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vai implantar neste ano um sistema eletrônico para registro de patentes, que deve reduzir o prazo de exame dos pedidos.

Além de agilizar o processo de pedido, o e-patentes poderá ajudar também na gestão dos registros, no futuro.

O presidente do INPI, Jorge Ávila, afirmou que a ideia é adaptar esses sistemas internacionais, como os desenvolvidos na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e no Escritório Europeu de Patentes (EPO).

Atualmente, o sistema eletrônico já é utilizado para registro de marcas. Os pedidos são enviados pela internet, sem necessidade de papel, aponta Ávila.

O INPI está desenvolvendo também estudos que levem à maior eficiência no exame de pedidos de patente na área da biotecnologia e deve avançar, em 2009, nas discussões sobre a legislação brasileira, uma das mais restritivas do mundo nesse campo. O órgão já formalizou acordo com o EPO para utilização das ferramentas avançadas na área de biotecnologia.

* Com informações da Agência Brasil