Propriedade industrial: Universidade inova mais


Universidades INPI

Registro de patentes da academia no INPI quadruplicou entre 2001 e 2008. Aumento do volume de recursos destinados às universidades pode explicar a guinada das instituições.

As grandes universidades ultrapassaram uma dezena de tradicionais empresas inovadoras e hoje são responsáveis pela maioria dos pedidos de patentes para novos produtos no Brasil. Entre 2001 e 2008, as maiores universidades protocolaram 1.359 solicitações junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), superando os 933 pedidos das dez empresas que mais inovam.

Na década de 90, as empresas superavam as universidades por larga vantagem quando o assunto era inovação. Entre 1992 e 2000, as empresas brasileiras depositaram 1.029 patentes, contra 353 das universidades. Os dados fazem parte de um estudo da Prospectiva Consultoria, que catalogou os pedidos de um grupo de dez empresas e dez universidades que mais inovam. O levantamento incluiu apenas as empresas de capital nacional.

Segundo Ricardo Sennes, diretor-executivo da Prospectiva, alguns fatores explicam a guinada das universidades em relação às empresas na inovação: o governo aumentou o volume de recursos destinado às universidades; um novo arcabouço jurídico permitiu que o pesquisador recebesse parte dos royalties pelo invento; e as universidades estão mais conscientes da importância das patentes e criaram núcleos especializados em auxiliar os pesquisadores no processo de solicitação.

“O conhecimento que se cria na academia não é facilmente transferido para a sociedade. Estamos tentando promover uma mudança cultural na universidade”, disse José Aranha Varela, diretor da agência de inovação tecnológica da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que foi criada em março de 2009, substituindo um núcleo da universidade sobre o assunto, fundado em 2007.

Varela contou que a Unesp possui hoje 88 pedidos em análise no INPI – o que significa um aumento de um terço em relação aos 50 pedidos que existiam em 2007, quando o núcleo começou suas atividades. Ele disse que a universidade incrementou o trabalho nessa área incentivada pela lei de inovação e passou a oferecer aos pesquisadores 30% do que é arrecadado com as patentes.

Nas universidades, a maioria das patentes está na área de saúde: medicina, química, bioquímica, farmácia, ciências agrárias e outras áreas correlatas. E também há uma forte concentração no eixo Rio-São Paulo. “A área que mais cresce é farmácia, porque essas empresas realmente precisam das patentes para fazer valer seus investimentos. Também por isso procuram mais as universidades e querem os pesquisadores como parceiros”, disse Maria Aparecida de Souza, diretora técnica de propriedade intelectual do Inovação da Universidade de São Paulo (USP).

Na USP, existe um grupo para cuidar do requerimento de patentes desde 1986, mas que só ganhou o status de agência em 2005, o que trouxe mais verba e estrutura. Para incentivar os pesquisadores, a maior universidade do Brasil oferece 50% de participação nos royalties. Os pedidos de patentes deram um salto na USP: 34 em 2006, 82 em 2007 e 76 no ano passado. De janeiro a maio de 2009, já foram registrados mais 15 pedidos.

Para Maria Aparecida, um importante fator de estímulo para o professor patentear sua pesquisa ocorreu quando as agências de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), passaram a considerar o número de patentes na hora de aprovar financiamentos. Antes, valiam pontos apenas a publicação de textos acadêmicos em revistas especializadas.

Os especialistas elogiam o atual arcabouço de leis no país para estimular a inovação, mas dizem que ainda há bastante a ser feito, principalmente para aproximar empresas e pesquisadores. Varela, da Unesp, critica o fato de as universidades públicas serem obrigadas a promover licitações para fechar contrato com uma empresa depois de patenteado o produto, mesmo que uma empresa específica esteja financiando a pesquisa desde o início. “No Brasil, os doutores estão dentro das universidades e não nas empresas”, disse Maria Aparecida, da USP.

Os dados da Prospectiva apontam ainda que os pedidos de patentes das empresas são mais sensíveis às variações econômicas do que nas universidades, que se financiam com recursos públicos. Em média, as solicitações de patentes pelas empresas se mantêm estáveis ao longo tempo, mas há um pico em 1996 e em 2006, com quedas significativas entre 1998 e 2002, período que coincide com um fraco desempenho da economia brasileira, que desmotivou as empresas a investir em pesquisa.

No balanço geral de 1992 a 2008, as empresas ainda superam as universidades com 1.962 patentes depositadas no INPI, contra 1.712. Na avaliação dos especialistas, o problema é que as empresas não deslancharam suas pesquisas, apesar dos benefícios tributários previstos na Lei de Inovação e na Lei do Bem. O desencanto com o processo de concessão de patentes pode ser um fator de desestímulo para as empresas. A pesquisa da Prospectiva apontou que o tempo médio de concessão de patentes é de 5,8 anos. Alguns pedidos chegaram a demorar 11 anos.

De acordo com Sennes, dois pontos chamam a atenção no ranking das empresas mais inovadoras: a amplitude de setores e a presença de multinacionais brasileiras. “Isso demonstra que presença global e investimento em pesquisa e tecnologia caminham juntos”, disse. Entre as companhias, a principal área de inovação é a manufatura, com destaque para petróleo, metalurgia, máquinas e equipamentos.

A Petrobras aparece muito à frente como a empresa mais inovadora do País, com 1.113 pedidos de patentes no INPI ao longo do tempo. A estatal também possui 194 patentes concedidas e 83 em análise nos Estados Unidos. Fazem parte do ranking de patentes empresas ligadas à venda de commodities, como Vale, Usiminas e CSN, mas também estão presentes a Grendene (calçados) e a Natura (cosméticos). Nos últimos dois casos, o medo da pirataria, principalmente procedente da Ásia, pode ser um fator decisivo para investir em patentes.

O estudo da Prospectiva aponta uma queda abrupta do registro de patentes do país em 2007 e 2008, mas os autores ressaltam que esses dados ainda são preliminares para serem considerados uma tendência, porque, segundo eles, as estatísticas do INPI são divulgadas com atraso.

Fonte: Valor Econômico

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Artigo: As patentes e o desenvolvimento nacional


Patentes

Os países que mais crescem na criação e na proteção de novas tecnologias são, em geral, nações em desenvolvimento, que já elegeram a questão das patentes como estratégica.

Nos 200 anos da implementação de sua legislação patentária, o Brasil encontra-se em posição discreta na lista de depósitos de pedidos de patentes, segundo números da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Apesar do aumento de 18% na quantidade de pedidos brasileiros depositados em outros países por meio do “Patent Cooperation Treaty”(PCT), na comparação entre 2008 e 2007, em números absolutos figuramos ainda em posição acanhada nesse ranking, atrás de Índia, Áustria e Singapura. Nas primeiras posições da classificação da OMPI estão países como os EUA, Japão e Alemanha.

É também interessante apresentar as estatísticas do “United States Patent And Trademark Office” (USPTO), autoridade pública norte-americana que analisa os pedidos patentários naquela nação. A quantidade de patentes depositadas nos EUA é comumente utilizada para estimar a geração de tecnologia pelos países, tendo em vista a importância do mercado norte-americano no consumo desses produtos e processos. Sem a patente nos EUA, o titular não terá nenhuma exclusividade de exploração naquele país, sendo importantíssimo o depósito para sua lucratividade. Pela quantidade de pedidos concedidos em 2008, o Brasil ocupa apenas o 29º lugar, entre Nova Zelândia e África do Sul, ficando atrás de Malásia e Índia. Enquanto foram concedidas 101 patentes brasileiras junto ao USPTO no ano passado, países como Suíça, Israel e Austrália, por exemplo, obtiveram, cada um, cerca de dez vezes mais.

A questão das patentes no Brasil é antiga. Nossa primeira lei nesse campo foi promulgada, por Dom João VI, em 28 de abril de 1809. O Brasil foi o quarto país no mundo a possuir legislação na área patentária, após os EUA, Inglaterra e França. Tratava-se de medida diretamente relacionada à chegada da família real portuguesa em nossas terras. Era preciso incentivar o desenvolvimento, o comércio e a industrialização da colônia. Já naquele tempo, as patentes eram vistas como ferramentas importantes para alcançar tais objetivos.

Ao longo desses 200 anos, temos o registro histórico daquilo que foi desenvolvido, no Brasil, em diversas áreas do conhecimento. É possível perceber a atuação dos inventores nacionais, que foram e são protagonistas na busca pela inovação, termo este hoje em moda e que não se esgota com as patentes. Entretanto, a criação patenteada carrega claramente consigo o ato de inovar, que provoca mudanças nos hábitos da sociedade com as novidades que origina.

Mesmo com esse histórico, podemos perceber que a existência de leis não é suficiente para alcançar os objetivos. Caso contrário, estaríamos em posição bem melhor na comparação com as demais nações, pois somos um dos pioneiros na implementação da legislação patentária.

Diante disso, é inevitável indagar como será o caminho que o Brasil deve seguir. Por que, mesmo com tanto história, o Brasil não está no topo dos rankings mundiais quando se trata de patentes? Quanto o País deixa de ganhar por não patentear mais?

Muito do que é criado ainda não é aproveitado por variadas razões, como a falta de conscientização da necessidade de proteger ou falta de diálogo entre universidades e indústrias para que a ciência gerada pelas primeiras possa ser efetivamente explorada no mercado pelas segundas, de modo a gerar ganhos para todos os envolvidos.

Em diversos casos, como as patentes, proteger corretamente a criação é requisito para que a mesma possa ser explorada economicamente com exclusividade. Aqui, deve-se destacar o papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pois este é responsável em disponibilizar os mecanismos de proteção adequada, por meio da expedição dos certificados de concessão dos direitos aos titulares. Mesmo quando o registro é facultativo, como no caso dos softwares e dos direitos autorais (estes registráveis perante a Biblioteca Nacional), realizar o procedimento formal de proteção é importante como um meio de prova da titularidade, além de viabilizar, em determinadas situações, a celebração de contratos de licenciamento.

Quanto à busca pela melhora da ligação entre a comunidade científica e a iniciativa privada no desenvolvimento, proteção e aplicação das novas tecnologias, deve-se ressaltar a promulgação das Leis de Inovação, federal e mineira. É também importante a atuação de instituições de ensino, como a UFMG, que são polos de pesquisa científica e estão protegendo os resultados de seus estudos.

Voltando aos dados internacionais, é possível perceber que os países que mais crescem na criação e proteção de novas tecnologias são, em geral, nações em desenvolvimento. Ao que tudo indica, estas já elegeram a questão das patentes como estratégica. O Brasil não pode adotar caminho distinto, deve incrementar, cada vez mais, as políticas públicas nessa área, que hoje encontram-se em fase de consolidação. Somente assim as patentes poderão ser utilizadas, de fato, como meio para a geração de riqueza para o País.

Renato Dolabella é advogado do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, mestre em propriedade intelectual e inovação pelo INPI e diretor administrativo do Instituto Mineiro de Estudos em Propriedade Intelectual e Inovação (IMEPI)

(Fonte: Valor Online – 22/05/2009)