Governador regulamenta legislação que permite transferência de recursos para projetos de desenvolvimento tecnológico. Santa Catarina é o nono estado a ter lei voltada para inovação.
O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, assinou nesta terça-feira (09/06) decreto que regulamenta a Lei de Inovação do estado. A nova legislação, sancionada em 2008 pelo governador, permitirá uma série de incentivos à pesquisa científica e tecnológica voltada à inovação. Entre os estímulos financeiros estão os do programa Pappe-Subvenção, que vai beneficiar projetos de diversos setores apresentados por 37 empresas, selecionadas entre os mais de 600 submetidos ao processo de julgamento das propostas. Os valores dos projetos variam até um teto de R$ 300 mil. Santa Catarina é o nono estado a ter esse instrumento legislativo, junto com Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Durante o ato, Luiz Henrique exaltou o perfil inovador dos catarinenses, lembrando a parceria entre instituições públicas e privadas de todas as esferas como pressuposto essencial para a produção de conhecimento.
Com a regulamentação da Lei de Inovação, Santa Catarina se habilitou a colocar em prática o financiamento de projetos de pesquisa em diversas áreas do conhecimento. No total, foram disponibilizados R$ 9,5 milhões, sendo aproximadamente R$ 6,5 milhões aportados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); R$ 1,5 milhão pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de SC (Sebrae) e o restante pela Fapesc.
A Lei Catarinense de Inovação traz benefícios imediatos para as empresas selecionadas por um programa capaz de contribuir para o desenvolvimento tecnológico regional, aumentar a competitividade empresarial e contribuir para a geração de empregos. “Sem a assinatura da regulamentação, seria inviável a transferência dos recursos do Pappe-Subvenção, já que ela dá o marco regulatório para que haja essa relação público-privada”, reforçou o presidente da Fapesc, Diomário Queiroz.
O projeto de Lei que culminou com a aprovação unânime por parte de Assembleia Legislativa foi discutido em reuniões entre empresários, universidades, centros de pesquisa e o Governo Estadual, coordenados pela Fapesc. O projeto deu origem à lei 14.328, de 15 de janeiro de 2008, que cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, responsável por articular as políticas de estímulo a esta área e a implantação de núcleos de inovação tecnológica nas empresas e instituições.
Uma das principais conquistas é a destinação de 1% das receitas líquidas estaduais para a Fapesc e o mesmo percentual para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
Opinião da Cysneiros Consultores:
Para Flammarion Cysneiros, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento de Projetos da ICOMUNI Consultoria, iniciativas como esta favorecem o desenvolvimento das empresas inovadoras, gerando um aumento de pedidos de proteção da propriedade intelectucal no Páís.
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